Trabalho sobre exames de dna

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EXAME DE DNA:
FACULDADE OU OBRIGATORIEDADE? INDÍCIO, PRESUNÇÃO OU PROVA?

Por PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM
Mestre em Direito. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1.O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS 3. A RECUSA EM FORNECER MATERIAL E SUBMETER-SE AO EXAME 4. PRINCÍPIOS GARANTIDORES DA RECUSA 4.1 DA FALTA DE DISPOSIÇÃO LEGAL A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DO EXAME - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART. 5º, II CRFB/88) 4.2 O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE INTANGIBILIDADE DO CORPO HUMANO DA INTIMIDADE E4.3 PROIBIÇÃO DE PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE 4.4 DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO 5. ARGUMENTOS PELA OBRIGATORIEDADE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E O PRINCÍPIO DO

5.1 A DEVER DE COLABORAR COM A BUSCA DA VERDADE – ART. 339 CPC 5.2 O DIREITO AO CORPO NÃO É ILIMITADO 5.3 A RAZOABILIDADE ENTRE A DIGNIDADE DA CRIANÇA E O SACRIFÍCIO IMPOSTO AO EXAMINADO 5.4 O PRINCÍPIO DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA – ART. 227 CRFB/88 6. O LEADING CASE (HABEAS CORPUS 71373-4/RS - STF) 7. SOLUÇÕES APLICADAS (INDÍCIOS, PRESUNÇÕES E PROVAS) 8. SOLUÇÃO CONSIDERADA MAIS ADEQUADA 9. A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

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INTRODUÇÃO

No campo científico o século XX estará sempre marcado pela incessante e gloriosa busca do avanço tecnológico pois, como soa óbvio, a sociedadeevoluiu mais naqueles 100 anos do que havia feito em muitos outros séculos. No campo das relações interpessoais e jurídicas, estará o período (notadamente em sua segunda metade) relacionado à preocupação com os aspectos sociais, valorizando-se, então, os direitos da personalidade e a dignidade do ser humano. Todavia, no estágio atual da sociedade, não está sendo fácil a missão de compatibilizar abusca do novo (avanço) com o respeito aos direitos pessoais/individuais, surgindo, daí, a interessante questão referente a um eventual conflito de princípios. A pesquisa e descoberta do DNA1, constitui-se em fato recente, pertencente a sociedade moderna que, por conta disso, ainda não mereceu tratamento legislativo adequado. Entretanto, enormes são as controvérsias jurídicas que envolvem a matéria,notadamente no âmbito do direito de família (busca de paternidade), tendo, também, reflexos no direito civil e penal. Enfocar-se-á, neste trabalho, a questão concernente à utilização do exame de DNA como forma de se verificar – com altíssimo grau de certeza – a paternidade, bem como a controvertida discussão acerca da licitude da recusa em se submeter ou ceder material para a realização do exame.1. O EXAME DE DNA Inicialmente, esclarece-se que a molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica de cada indivíduo, denominada ácido desoxirribonucléico e, popularmente, chamada de DNA é, sem dúvida, uma das maiores descobertas da ciência, tendo aplicabilidade não só na identificação exata2 da paternidade como também na área criminal e na prevenção de doenças. Não sebusca, aqui, tratar de questões concernentes ao exame científico/técnico do DNA, para tal recomenda-se a leitura de profícuo artigo3 escrito por MARIA FÁTIMA PINHEIRO, publicado no site do SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (www.smmp.pt/DNA.htm).

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Ácido Desoxirrobonucleico sobre o percentual de exatidão e certeza falar-se-á no decorrer do trabalho 3“Aplicação do estudo do DNA na investigação biológica da filiação”

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No concernente à descoberta, MARIA CELINA BODIN DE MORAES4, utilizando-se dos ensinamentos do mestre ORLANDO GOMES5, aponta, como marco inicial, a publicação, em 1953, de um artigo (descritivo da estrutura molecular em hélice do DNA) por James Watson e Francis Crick. Três décadas após (1985), foi descoberto, pelo inglês Alec...
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