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Isadora Mathias de Oliveira Marianny Pereira Naves Priscilla Cristina de Souza Lopes ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas Caldas Novas 2012 Isadora Mathias Marianny Pereira Naves Priscilla Cristina de Souza Lopes ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Trabalho de aproveitamento do curso de Direito do 1ºA na disciplina de metodologia, orientado pelo Prof: Salomão Elcain Neto Faculdade de Caldas Novas - Unicaldas Caldas Novas 2012 Sumário Introdução...............................................................................................................................................4 1 - Crime de estupro de vulnerável...........................................................................................................5 2 - Caso recente de crime de estupro de vulnerável.................................................................................6 2.1 - Dados sobre os agressores do crime de estupro de vulnerável.........................................................6 2.2 - Dados retirados a partir…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…

22. II - Mulheres Agora, você estudará a conduta adequada na aborda-gem e no atendimento de ocorrências envolvendo mu-lheres. Por que mulheres estão em situação de vulnera- bilidade ? Para que um Estado garanta o pleno exercício da demo- cracia, deve existir, entre homens e mulheres, igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos…

reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Generalidades referente ao capítulo III: os crimes que veremos a seguir, tipificados no Capítulo III do Título I da Parte Especial do Código Penal são de perigo individual, configurando infrações penais de caráter subsidiário. Lembre-se que algumas normas incriminadoras possuem relação de subsidiariedade umas com as outras, ou seja, mais de um tipo penal tutela o mesmo bem jurídico em diferentes…

citizen, because the accused is rights holder and the socially inclusive resulted of the crime that influences – mostly – negatively in the trial proceedings. Finally, to reach a balanced conclusion, it was made a jurisprudence research with decisions that adopt the public cry as a fundament for adjudication of pre-trial detention in face of danger agent and the risk of criminal repetition and also deny with allegations that is not legal fundament to restrict someone of their liberty.…

MAETERLIN CAMARÇO LIMA Graduado em direito em 1982, pela Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA …

2. Dignidade da pessoa humana 27 2.1. Noções gerais 27 2.2. Dignidade da pessoa humana e prisão preventiva 29 3. Direito à vida 43 3.1. Noções Gerais 43 3.2. Direito à vida e prisão preventiva 44 4. Igualdade 45 4.1. Noções Gerais 45 4.2. Igualdade e prisão preventiva 46 5. Do direito à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada 48 5.1. Noções gerais 48 5.2. Prisão preventiva e o direito à honra, à imagem, à intimidade…

PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) Seção II – Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) Seção III – Da pena de multa (arts. 49 a 52) Capítulo II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58) Capítulo III – Da aplicação…

.................................................................. 10 Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal ................................................. 14 Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço ..................................................................... 17 Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime…

aprovação de emendas (art. 62, §2º), de sorte que inexiste parâmetro objetivo que oriente o exame judicial do grau de solidez da vontade política de reformar o texto constitucional (STF ADI 4357). 698 Direito Constitucional. A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, se deu "em parte", ou seja, atingiu apenas o fraseado “independentemente de sua natureza”, a fim de que aos precatórios de natureza tributária se apliquem os mesmos juros de…