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Isadora Mathias de Oliveira
Marianny Pereira Naves
Priscilla Cristina de Souza Lopes

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS

Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas
Caldas Novas
2012

Isadora Mathias
Marianny Pereira Naves
Priscilla Cristina de Souza Lopes

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOSTrabalho de aproveitamento do curso
de Direito do 1ºA na disciplina de
metodologia, orientado pelo Prof:Salomão Elcain Neto

Faculdade de Caldas Novas - Unicaldas
Caldas Novas
2012
Sumário

Introdução...............................................................................................................................................4

1 - Crime de estupro de vulnerável...........................................................................................................52 - Caso recente de crime de estupro de vulnerável.................................................................................6
2.1 - Dados sobre os agressores do crime de estupro de vulnerável.........................................................6
2.2 - Dados retirados a partir de uma pesquisa realizada pelo Ministério de Saúde...............................7

3 - Presunção devulnerabilidade em menor de 14 anos...........................................................................7

4 - Estupro de vulnerável como crime hediondo......................................................................................9

5 - Conclusão..........................................................................................................................................116 - Bibliografia........................................................................................................................................12

INTRODUÇÃo

O presente trabalho tem por escopo analisar o novo tipo penal instituído pela lei nº 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a serdenominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. Nosso objeto de estudo ficará focalizado no novo tipo penal denominado “Estupro de Vulnerável”, mais especificamente na modalidade descrita no artigo 217-A, caput: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Abordaremos o conceito de vulnerabilidade fazendo uma breve discussão sobre a suanatureza jurídica, apontando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e a relação entre presunção de vulnerabilidade com a antiga alegação de presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Em seguida faremos uma abordagem se o crime de Estupro de Vulnerável é classificado como crime hediondo.

Sabemos que o tema abordado é muito complexo e que o presentetrabalho não será capaz de esgotá-lo devido as suas limitações, no entanto, procuraremos contemplar os aspectos que julgamos mais relevantes para um bom entendimento.

1 CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Há muito tempo parte da doutrina, vinha tentado modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes representavam à visão antiquada dos hábitos de uma sociedadeultrapassada, na qual inexistia qualquer critério para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Além do mais, esses costumes não eram capazes de acompanhar a evolução da sociedade, pois, no que se referiam à matéria sexual, esses costumes não encontravam apoio entre os jovens.

Desta forma, a antiga denominação “dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei12. 015/2009...
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