A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B O Pagamento Do Tributo C Prestações Positivas Ou Negativas D Prestações Negativas

Nesse sentido, começamos a elaborar um material que satisfizesse as necessidades dos alunos. A idéia é oferecer um curso de contabilidade para candidatos já iniciados na matéria, ou seja, um curso avançado, de maneira a apresentar aos alunos os principais pontos do programa de forma mais aprofundada, visando ampliar ainda mais o conhecimento, para reduzir as possibilidades de que, na prova, surjam assuntos não vistos antes pelo candidato. Na verdade, é isso que todos querem, não é…

analisadas informações e dados estatísticos oficiais e do setor privado, o arcabouço legal pertinente, as inerentes legislações estrangeiras de países com relevância para o assunto, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência nacionais, além das principais propostas legislativas sobre a matéria em fase de tramitação no Congresso Nacional. Ao final, evidente a necessidade de evolução da legislação concursal para que o princípio constitucional do tratamento favorecido às micro e…

BENCH 66 4.6.1.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI PELO SENADO 68 4.6.1.5. OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO SUBJETIVO 69 4.6.2. CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO 71 4.6.2.1. ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC, ADPF 71 (A) COMPETÊNCIA DO STF. 71 (C) PGR 73 (D) AGU 74 (E) NATUREZA DO OBJETO DE CONTROLE CONCENTRADO 74 (i) ASPECTO MATERIAL 74 (ii) ASPECTO TEMPORAL 75 (iii) ASPECTO ESPACIAL 76 (F) PARÂMETROS 76 (G) AMICUS CURIAE 77 4.6.2.2. ADC 78 4.6.2.3. ADPF 78 4.6.3. CONTROLE CONCENTRADO CONCRETO…

mas no contexto amplo de prescrições, regras e normas gerais. As leis éticas são relações criadas pelo homem, para orientar a boa convivência e o equilíbrio das ligações intersubjetivas. São, assim, enunciados do “dever ser” e não do “ser”: “Se A é, B deve ser”. A ética, nesse ponto, assemelha-se à cultura no sentido de que é criada pelo homem, ou, como vimos, ao mundo da cultura. Mas existe ainda todo um conteúdo de ciências humanas, integrante do mundo cultural e não necessariamente…

imóveis intrinsecamente relacionados com a produção, comercialização e serviços. 3. Bens Depreciáveis Podem ser objeto de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso, ou por causas naturais obsolescência normal, inclusive: a) edifícios e construções (a partir da conclusão e início de utilização; o valor da edificação deve ser destacado do valor do terreno); b) projetos florestais destinados a exploração dos respectivos frutos. O art. 25 da IN SRF nº 11/96…

Luiz Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l

destinadas a prover gastos não individualizados (como os serviços de saúde e educação) requereram, de forma estrutural, o aporte de recursos tributários ao financiamento do seguro, feito por contribuições sociais diretas dos trabalhadores. A receita tributária também financiou a redistribuição associada à garantia de patamares mínimos de bem-estar, por meio da complementação de renda aos mais pobres (OIT, 1983). Até os anos 1970, tal redistribuição foi apenas um elemento conjuntural…

exagerado apego aos regulamentos, excesso de formalismo, resistência à mudanças, despersonalização do relacionamento, superconformidade às rotinas e procedimentos, etc. Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo…

70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata.…

70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata.…