A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B O Pagamento Do Tributo C Prestações Positivas Ou Negativas D Prestações Negativas

CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts..…

do meu trabalho de pesquisa nos campos da Filosofia e do Direito e (ii) da minha atuação na advocacia consultiva e contenciosa, pois teoria e prática são esferas indissociáveis. Por tratar de temas que podem ser tomados como objeto de reflexão em ambos os campos (Filosofia e Direito), como os temas do poder soberano, dos direitos humanos e da organização social, os Textos Selecionados, inevitavelmente, acabam por explicitar (i) a relação de…

Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial: Cleusa de S. Quadros…

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registráveis............................................................................................. 172 5. Identidade das partes e do imóvel. Oneração e condicionamento. ................................................... 172 6. Quitação de tributos. Roteiro para o exame da legalidade. .............................................................. 172 CAPÍTULO 13…

Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução…

convênios, transferências e muitas outras informações podem ser acessadas remotamente. Como transformar essas informações em conhecimento? Vejamos o caso das receitas públicas. Como associar as diversas informações sobre a arrecadação dos vários tributos com a ação política dos diversos segmentos sociais e setores da sociedade durante as definições sobre o que seria tributado? Para as despesas também não é diferente. A definição sobre a disputa alocativa dos recursos públicos decorre da eficácia

necessita de pessoas qualificadas que administrem as decisões necessárias ao seu funcionamento. Estas decisões, via de regra, estão ligadas a atividades que envolvem recursos financeiros direta ou indiretamente. Podemos catalogá-las em três atividades principais: Planejamento, análise e controle. Decisões de investimento. Decisões de financiamento. A atividade de PLANEJAMENTO, ANÁLISE E CONTROLE consiste em visualizar no futuro as conseqüências financeiras dos atos presentes, analisar…

166 e segs.). A citação do réu, em regra, não será mais para se defender, e sim para que compareça à audiência de conciliação ou de mediação (art. 335), que, restando frustrada, só então dará ensejo ao início do prazo para o oferecimento de sua resposta, mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298,…

DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA ------------------------------------------------------------------------------------------ 5 1.4 - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ----------------------------------------------------------------------------------------------- 5 1.5 - AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DE PERÍCIAS E OS FÓRUNS ----------------------------------------------------------------- 5 1.6 - EXERCÍCIOS DE…