A Obrigatoriedade Ou Necessidade De Deliberação Plenária

corrigido pelo próprio sistema. Unidade 2 - Sessão Plenária Na Unidade 1 vimos os conceitos de legislatura e sessão legislativa ordinária e extraordinária. Na presente Unidade 2 vamos estudar a sessão plenária. Sessão legislativa ordinária corresponde a um ano dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional. Sessão legislativa extraordinária é aquela que se realiza, por convocação, nos períodos de recesso do Poder Legislativo. Sessão plenária é cada unidade de trabalho, a cada…

“inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva. c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade. d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade. 12. (OAB/PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: a) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código…

democracia e do contrato social - nova forma de gerir os recursos públicos -, que também pode ser denominada "nova esfera pública", aliado à co-gestão dos cidadãos gravataienses. Neste contexto, os munícipes decidem, de acordo com suas prioridades e necessidades, onde alocar os recursos para obras e investimentos por eles decididos. Este mecanismo permite a aplicação, de maneira efetiva, direitos fundamentais e cidadania participativa, pois resgata as participações diretas dos cidadãos,…

REPRESENTATIVA. Sendo o Estado democrático aquele que o próprio povo governa, há a necessidade de se estabelecer meios para que o povo possa externar sua vontade. Entretanto, não desapareceu de todo a prática de pronunciamento direto do povo, existindo alguns institutos que são classificados como expressões de Democracia Direta, que supõe o exercício do poder político pelo povo, reunido em assembléia plenária da coletividade. Durante séculos a Landsgemeinde foi o órgão supremo em…

Mato Grosso do Sul: ................................................................ 76 Indicação: nº 57/2009................................................................................................................................... 77 DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9000, de 6 de janeiro de 2009 ....................................................................... 88 PARÁ…

exercício profissional de enfermagem, com objetivo de facilitar aos interessados a consulta concomitante dos aspectos legais e éticos, possibilitando a análise e avaliação de fatos e situação pertinentes ao dia a dia da profissão. Considerando a necessidade do profissional de enfermagem conhecer e saber relacionar sua prática com os aspectos legais e éticos para uma análise completa dos fatos, apresentamos a lei nº 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e…

Deputados. C) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional. D) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal. 38. (FGV – OAB – V EXAME) No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que: A) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. B) o julgamento ocorre pelo Senado…

CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais de seminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nos 83/91, 179/91, 45/92, 119/92 e 63/2002; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 346ª ROP, realizada em 30, 31 de janeiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem. 44 Art.…

Avaliação objetiva- Unidade 1 Unidade 2 - Sessão Plenária Na Unidade 1, vimos os conceitos de legislatura e sessão legislativa ordinária e extraordinária. Na presente Unidade 2, vamos estudar a sessão plenária. Sessão legislativa ordinária corresponde a um ano dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional. Sessão legislativa extraordinária é aquela que se realiza, por convocação, nos períodos de recesso do Poder Legislativo. Sessão plenária é cada unidade de trabalho, a…

autoritarismo, as propostas discutidas durante a abertura democrática, na década de 1980, reconheceram a necessidade de revisão daquele modelo, com vistas a ampliar a participação popular nas decisões e descentralizar a gestão pública, aproximando as decisões do Estado ao cotidiano do cidadão. Tal direção exige que o diálogo enfrente questões no âmbito técnico, o que envolve a necessidade de implantação de regulação jurídica que normatize a ação do Estado em quaisquer situações,…