A Lei 11 343 06

reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP) Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP). Provas Ilícitas x Provas Ilegítimas (Proc. Penal) 11/01/2006 10:14 Provas Ilícitas: são obtidas com violação ao Direito Material Provas Ilegítimas: são aquelas que violam normas de Direito Processual Macete: Ilícitas ( 8 letras ) = Material ( 8 letras ) Ilegítimas ( 10 letras…

reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP) Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP). Provas Ilícitas x Provas Ilegítimas (Proc. Penal) 11/01/2006 10:14 Provas Ilícitas: são obtidas com violação ao Direito Material Provas Ilegítimas: são aquelas que violam normas de Direito Processual Macete: Ilícitas ( 8 letras ) = Material ( 8 letras ) Ilegítimas ( 10 letras…

(art. 581 a 592 do CPP) 3.1 Conceito: É o recurso interposto da decisão judicial, nos estritos casos especificados em lei, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, seja pelo mesmo órgão recorrido, seja pelo órgão jurisdicional superior. 3.2 Natureza jurídica: Como o próprio nome revela, cuida-se de um recurso disponível para impugnar casos taxativamente previstos pela Lei, cujo rol encontra-se nos incisos do art. 581 do CPP. Assemelha-se com o agravo do processo civil, posto…

DIREITO No que concerne aos índices de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é importante iniciar ilustrando que, ao longo dos anos, uma sucessão de leis, decretos e resoluções trataram de especificar como se daria a remuneração dos saldos dessas contas. De acordo com a previsão contida na Lei n.º 5.107/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a atualização a ser repassada aos respectivos depósitos dar-se-ia pelos mesmos critérios adotados…

O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O conceito acima se trata do conceito típico de acidente de trabalho, que é aquele que se dá no

SOUZA Endereço: BR 230, km, margem esquerda- sentido Pacajá- Altamira adentrando km 304 Município Pacajá/PA. Obs.: Cadastro Terra Legal 2. ASPECTO LEGAL DO PROCESSO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - LEI N° 4771 Mudanças feitas por medida provisória. (Modificado por leis, decretos e medidas provisórias. Versão em vigor - ago/97) Artigo 44º - O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa

Autos nº Autor Ministério Público Réu nome Natureza Art. 33, caput, c/c art. 35 caput, ambos c/c artigo 40, III e V, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigos 29 e 69, caput do Código Penal. Parecer Memoriais Escritos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ofereceu denúncia em desfavor de (Nome), já qualificada nos autos do processo em epígrafe, visto que aos dias 09 de janeiro do ano de 2015, por volta das 03 horas, na BR 153, no município de Cariri /TO, a denunciada transportava e

GRATUITA Esclarece o demandante que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar sem sacrifício do próprio sustento, motivo pelo qual requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 5.584/70 e 1.060/50, com redação que deu a Lei 7.510/86. DOS OBJETOS DA AÇÃO A presente ação tem por objeto: a) a Condenação da empresa Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, causados ao Requerente por cobrança abusiva; b) a suspensão…

do paciente, além de ser reduzido o grau de reprovabilidade de seu comportamento e inexpressiva a lesão jurídica provocada. 6. Habeas corpus concedido. HC 92531 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 10/06/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma APLICAÇÃO EM CRIME DE DESCAMINHO HC 100316 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 15/12/2009 Órgão Julgador: Segunda Turma E M E N T A:…

13/05/2011 11:03:05 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 2 13/05/2011 11:03:05 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2011 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 3 13/05/2011 11:03:06 ISBN 978-85-02-14113-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX:…