A Lei 11 343 06

no bojo da Lei Nº 8.177, de 31/03/1991 - que ficou conhecida como Plano Collor II – e teve como objetivo estabelecer regras para a desindexação da economia. À época, foi extinto um conjunto de indexadores que corrigiam os valores de contratos, fundos financeiros, fundos públicos, bem como as dívidas com a União, entre outros. Assim, foram extintos, a partir de 1º de fevereiro de 1991, o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) Fiscal, instituído pela Lei 7.799 de 10/07/89; o BTN referente à…

abaixo passa a expor e finalmente a requerer, como segue: 1. DOS FATOS O Requerente na data de 06 de agosto de 2005, por volta das 07:00h, sofreu um acidente quando pilotava um motocicleta e deslocava-se do quartel, ao qual é vinculado, até uma agência bancária para sacar seu salário que lhe foi creditado em sua conta corrente. O mesmo foi socorrido pela UTI móvel, às 08:25 horas, do dia 06 de agosto de 2007, relatado no histórico como segue em anexo documentação do órgão…

termos: DOS FATOS O defendente foi denunciado pelo Ministério Público por suposta pratica da infração penal capitulada no art.35, c/c o inciso IV, art.40, ambos da Lei 11343/06. Consta da r. denuncia a seguinte narrativa, in verbis: “No dia 04 de dezembro de 2012, por volta das 21:00 horas, na comunidade conhecida como “inferninho”, bairro de Piratininga, nesta Comarca, os…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ (Arial 12) 12 espaços NOME DO ALUNO (Arial 12) 12 espaços TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA CURITIBA-PR 11/2012 NOME DO ALUNO (Arial 12 - 10 espaços) TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA (10 linhas) (Arial 10, espaço simples) Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Pós Graduação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 OBJETIVO 02 3 DESENVOLVIMENTO 03 3.1 Procedimentos de montagem 03 3.2 Materiais 04 3.3 Procedimento experimental 05 4 DILATAÇÃO TÉRMICA DOS LÍQUIDOS 06 5 CÁLCULOS REALIZADOS 07 6 LISTA DE FIGURAS 08 7 LISTA TABELAS 11 8 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 1 - INTRODUÇÃO O Projeto Integrador tem por principal objetivo reunir conhecimentos de todas as disciplinas estudadas no semestre, aplicando-as à construção de um termômetro calibrado e aferido, capaz de…

da causa (arts. 209 e 398 do Código de Processo Penal). A nova lei não mais possibilita ao Ministério Público "deixar, justificadamente, de propor ação penal contra os agentes ou partícipes de delitos", como constava do art. 37, IV da revogada Lei nº. 10.409/02. Era, aliás, uma clara mitigação ao princípio da obrigatoriedade da ação penal (que já havia sido mitigado pela possibilidade da transação penal prevista no art. 76 da Lei nº. 9.099/95). Observa-se que esta hipótese era…

............ 10 2- OBJETIVO .................................................................................................... 11 2.1. Objetivo Geral ................................................................................. 11 2.2. Objetivo Especifico ......................................................................... 11 3- INDICAÇÃO METODOLOGICA ............................................................. 12 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ...........

mundo, o povo hoje está reivindicando simultaneamente o Estado de direito, o Estado das liberdades e o Estado democrático. Os estudantes chineses, em um de seus documentos, declararam que eles estavam lutando pela democracia, pela liberdade e pela lei. Esta é uma situação objetivamente revolucionária. Mas como semelhante situação não pode ter um resultado revolucionário - como parece ser o caso em cada um desses países -, a revolução só pode ser gradual (a Polônia aparentemente sendo a…

RELAÇÕES............................................................................10 Conclusão...................................................................................................11 Referências Bibliográficas...........................................................................11 INTRODUÇÃO No cenário atual das organizações, a Tecnologia da Informação (TI) tem, paulatinamente, deixado de ser uma área de suporte. Ela tem exercido cada vez mais papel…

a força da gravidade mg (uma força vertical que aponta para baixo). Como a esfera está em equilíbrio, sabemos que a 2 soluções dos problemas resultante das forças é nula. Seja u o ângulo que a corda faz com a vertical. De acordo com a segunda lei de Newton, componente vertical: T cos u 2 mg = 0 componente horizontal: FN 2 T sen u = 0. (a) De acordo com a primeira equação, T = mg/cos u. Como cos = L / T= L2 + r 2 , mg L2 + r 2 (0, 85 kg)(9,8 m/s2 ) (0,080 m)2 + (0, 042…