A Lei 10639 03

2.2 Lei nº 10639/03- A Construção da Consciência Negra no Brasil. Em 9 de Janeiro de 2003, a Lei nº 10639/03 entra em vigor, instituindo a obrigatoriedade do ensino da " História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas públicas e privadas de ensino Fundamental e Médio. Esta Lei constitui-se em instrumento de ação afirmativa dos afro-brasileiros gestado como resultado das lutas dos movimento negro por um instrumento que permitisse aos brasileiros negros conhecerem sua história e tivessem

comprometer-se com uma economia mais solidária e com um projeto transcultural. •Perceber a importância de políticas afirmativas com relação aos afrodescendentes e indígenas no Brasil, particularmente no que se refere à educação das relações étnicorraciais (leis 10639/2003 e 11645/2008) e suas implicações éticas. •Relacionar as concepções antropológicas com as formas de relação do ser humano com a natureza (economia, produção e consumo) e com os outros (sociedade) e avaliar sua…

e muitas vezes guiado, pelo preconceito. Ao longo desta empreitada, trataremos de explicar os conceitos de etnia e raça evidenciando a singular relevância de ambos para a elucidação desse fenômeno social. Também destacamos a importância da Lei 10.639/03, sancionada pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrado como esta se configura numa valiosa conquista — mas não suficiente — após muitos esforços, dos homens e mulheres negras, na luta anti-racista. Buscamos

desígnio.Empreendimento a ser realizado dentro de determinado esquema. Nessa perspectiva, até o final do ano de 2008, caberá a cada escola da Rede Municipal,( re)elaborar, e implementar seu Projeto Político Pedagógico PPP,assegurando,na forma da Leis 9394/96,11.274/06 o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas,garantindo-se a participação da comunidade escolar. Para tanto, o PPP deverá estar em consonância com os princípios éticos,políticos e…

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe…

Bioquímica do Candomblé – Possibilidades Didáticas de Aplicação da Lei Federal 10639/03 Patrícia F. S. D. Moreira, Guimes Rodrigues Filho, Roberta Fusconi, Daniela F. C. Jacobucci Desde a promulgação da lei federal 10639/03, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, pouco tem sido feito por parte das esferas responsáveis pela educação básica na aplicação dessa lei nas diversas disciplinas, inclusive na Química. A falta…

repetência das crianças negras. (Educação Anti-Racista: Caminhos Abertos pela Lei Nº 10639/03 , 2005, SANTOS, p.25) O processo educativo, foco das reivindicações do Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, foi dinamizado a partir da Lei 10639/03, ainda que já se faça presente em outros documentos anteriores, por exemplo, na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei 10639/03 propõe reflexões relevantes, para implementação de ações educacionais…

étnico-racial na escola e na comunidade. • UNIDADE I – Entender as relações étnico-raciais no Brasil através das legislações atuais • Questões iniciais: a invisibilidade do negro e do índio na história, na cultura e na sociedade brasileiras. • As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. • Diretrizes Curriculares Nacionais para a…

Lei A História do Brasil tem suas raízes do outro lado do Atlântico, pois de lá vieram os negros africanos para aqui se tornarem mão-de-obra escrava, mas também trouxeram suas tradições, seus costumes, suas cores. Com isso contribuíram imensamente para a formação cultural e social do povo brasileiro. Por isso, salientamos a necessidade urgente de se conhecer a história deste povo que foi e ainda é muito importante para o nosso país. Segundo Alberto da Costa e Silva, “a história da

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS UNIDADE 3 Formas de aplicação da Lei 10.639/2003 no ambiente escolar. Profa. Sarah Câmara Freitas Introdução O ensino da Cultura africana e afro-brasileira nas escolas de nível fundamental, médio e superior empreende a necessidade de minimizar a distinção sócio-cultural brasileira entre negros e brancos constituída nos últimos 500 anos de Brasil. Para transformar a realidade do preconceito racial é necessário…