Africanidades

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A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo:
Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA
Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2

resumo
Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seudireito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe obrigatoriedade do ensino da História e Cultura AfroBrasileiras. Porém, para que uma formação escolar com perspectivas de combate ao racismo seja implementada, é fundamental discutir condições de preparação e atuação dos professores: consideramos a docência aspecto central para a promoção de condições nãodiscriminatórias na escola. Entrevistamos docentes de escolas públicas e privadas com o objetivo de conhecer o alcance das medidas legais e as condições de sua implementação. Os resultados mostram que ainda é necessário investimento na formação docente de modo a proporcionar conhecimento da Lei no. 10 639, embora os professores afirmem sua importância. Quanto às condições para a realização depráticas pedagógicas que combatam ao racismo nas escolas públicas e privadas, observou-se que já existe uma variedade de materiais didáticos à disposição. É possível concluir que a Lei 10 639, enquanto política de combate ao racismo na escola, tem gerado avanços nas práticas pedagógicas para uma formação de uma sociedade brasileira mais justa. Palavras-chave: racismo; docência; práticas pedagógicas;justiça; igualdade.
Mestranda do PPGED – Mestrado em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná: apaulamehl@pop.com.br . 2 Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. ademir.santos@utp.br
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A lei federal 10 639/03... - Ana Paula B. Lima e Ademir V. Santos

introdução
A Educação, as escolas e as práticas pedagógicas têm setransformado historicamente. Diferentes momentos históricos são caracterizados por elementos sociais, políticos, econômicos e culturais que lhe são próprios e, inexoravelmente, influenciam os projetos formativos e educativos em desenvolvimento. Analisar as práticas pedagógicas em seu movimento social mais amplo e na internalidade das instituições escolares requer que caracterizemos duas dimensõesfundantes: a política e a técnica. A dimensão técnica está relacionada às variáveis metodológicas que estão em ação nas propostas educativas escolares, em formas de intervenção que se dão com base em modelos teóricos. Por sua vez, no plano político situamos as questões do contexto educacional em que se desenvolve a prática em sua dimensão técnica. Considerar tais dimensões não significa, contudo,dissociá-las. As práticas pedagógicas precisam ser compreendidas em sua natureza técnica e política, sem o que o entendimento das funções educativas sociais fica incompleto. As possibilidades de transformação na educação contemporânea implicam discutir modelos teóricos e condicionantes sócio-políticoculturais dos contextos educativos e das práticas pedagógicas. Na complexidade do cenário mundial, aação institucional da escola busca estar em consonância com as propostas que objetivam a construção de melhores condições de vida humana para todos os sujeitos. Embora em pleno século XXI, quando muitas nações já equacionaram a questão da universalização da educação básica de qualidade, o Brasil ainda é cenário de profundas desigualdades quanto ao acesso e permanência de alguns extratos da populaçãona escola. Eis porque a exclusão dos negros tem sido objeto freqüente de atenção da pesquisa educacional. Processos de exclusão foram produzidos ao longo de nossa história, sendo a questão étnicoracial uma das complexas e polêmicas problemáticas em evidência. Argumentos diversos e muitas vezes opostos têm nutrido a discussão, contrapondo elementos para um debate em torno dos quadros de...
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