A Legislação Brasileira Traz Normas Que So Se Aplicam Ao

de poderem intervir como parte legítima em ações judiciais) e o direito de participação (nomeadamente na elaboração da legislação laboral). Toda a ação sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus próprios interesses, como também para o desenvolvimento da própria sociedade. Não há uma definição de sindicato na legislação brasileira. Contudo, as menções feitas aos sindicatos pelos dispositivos legais permitem a sua caracterização. O art.…

o art. 60 da CLT, “Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente,

e-mails ao professor da disciplina e . observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: 1 Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos Anhanguera. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2013. . em papel branco, formato A4; . com margens esquerda e superior de 3cm,…

Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações Orientações para Construtoras e Incorporadoras Outubro/2013 CENÁRIO fotografia: Erivelton Viana A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e suas entidades associadas com a clara percepção de que o sucesso de um empreendimento está diretamente ligado à relação entre as empresas e seus clientes vêm desenvolvendo ações de capacitação voltadas a incorporadoras e construtoras para melhoria desta relação.…

apresentado fará um breve passeio pela história das constituições brasileiras a fim de conhecermos e entendermos como se deu a conquista desse direito e como ele é tratado na constituição atual. Nele vamos perceber que o direito à educação é um legado da constituição de 1934, claro, com várias modificações até chegar ao que temos hoje que é um direito público subjetivo. Vamos ver que figura ele como um dos direitos sociais, cabendo não só ao Estado, mas à família e à sociedade…

participantes;  entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se…

da lei 9.601/98 através da alteração do artigo 59 da CLT. A lei prevê também que essa prática só é legal se for acordada em convenção ou acordo coletivo de trabalho com a participação do sindicato da categoria representativa, e a compensação não poderá ser superior a um ano, caso contrário acarretará no pagamento de horas extras. Etapa 2 – Passo 1 – 1- A legislação Brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher?Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da…

analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre o assunto em nosso país. Os princípios balizadores de tais são contratos são, além daqueles aplicáveis aos contratos em geral, os princípios da equivalência funcional dos contratos eletrônicos com os tradicionais, neutralidade e perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação das normas jurídicas existentes…

Questões Legais Estrutura da Apresentação: • • • • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O…

LEGISLAÇÃO E PRATICA TRABALHISTA Cleidiane Rodrigues Santana Centro universitário Leonardo da vinci-UNIASSELVI Bacharelado em ciências contábeis (CTB 0122)-Ciências contábeis 22/11/2013 Resumo O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento no que se refere legislação e prática trabalhista, possibilitando mais um degrau para o conhecimento acerca deste assunto, que é de suma importância para a sociedade em que vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo…