A Importância Do Processo Administrativo No Estado Democrático De Direito

Supervisionado II Gilmar Luiz do Nascimento Matrícula: 112089-1 Brasília, 15 de Novembro de 2014 Participação Política Participação política está fortemente vinculado à conquista dos direitos de cidadania. Em particular, à extensão dos direitos políticos aos cidadãos adulto, como votar, se candidatar a algum cargo eletivo, apoiar um candidato ou agremiação política, contribuir financeiramente para um partido político, participar de…

UNIPAC CURSO DE DIREITO GRACIELE IZAÍAS ÁLVARES DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BOM DESPACHO 2011 GRACIELE IZAÍAS DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

MASCARENHAS - FFM FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP COORDENAÇÃO DE POS-GRADUAÇÃO CURSO DE POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA O PERFIL IDEAL DO NOVO SERVIDOR PÚBLICO BRASILEIRO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO PATOS - PB DEZEMBRO/2010 O PERFIL IDEAL DO NOVO SERVIDOR PÚBLICO BRASILEIRO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina de Metodologia da…

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 1. HISTÓRICO: INTERESSE PÚBLICO O interesse público assume papel importantíssimo no estudo e configuração do direito administrativo, uma vez que seu conceito subjetivo e indeterminado fundamenta a maioria das relações da administração pública. Neste sentido, surge a noção de indisponibilidade e supremacia do interesse público, preceitos invocados para justificar atos da administração pública que envolvam diferentes interesses. Todavia,…

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

2011 Teorias do Processo na historia do Direito A ciência processual é muito recente na historia da humanidade, porque os primeiros vislumbres de organização do conhecimento científico processual em direito processual datam de 1800. 1800 – maior civilista do séc. 19– Pothier – Teoria do Processo como contrato – Pothier leu Rousseau: O contrato Social – a sociedade civil é anterior ao Estado, o direito do indivíduo deve prevalecer sobre a vontade do Estado. Para Pothier o processo é um…

DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO PARTE III I – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com base no livro denominado: O princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro e tem como objeto de análise a Parte 3, do referido livro. Nesta parte o autor vem demonstrar a importância do princípio da segurança jurídica para o Direito Administrativo e como esse princípio se relaciona com os demais princípios do Direito Administrativo, tornando-se…

compreensão o que significa estado. "O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universal de ordem social, autores afirmam que não há e nem pode haver uma definição de Estado que seja geralmente aceita”, diante de tamanha complexidade escolhemos um conceito para nós considerado bem simples “O Estado é o órgão executor da soberania nacional”, na sua composição encontramos, população, território e governo, no caso do Brasil um Estado federal,…

Sacchetto 4° período de direito PUC – Minas Betim INTRODUÇÃO Constituição e processo estão necessariamente relacionados, não se tratando de noções distantes e incompatíveis entre si. Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional.O processo constitucional, entendido como um processo assentado…

compreensão o que significa estado. "O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universal de ordem social, autores afirmam que não há e nem pode haver uma definição de Estado que seja geralmente aceita”, diante de tamanha complexidade escolhemos um conceito para nós considerado bem simples “O Estado é o órgão executor da soberania nacional”, na sua composição encontramos, população, território e governo, no caso do Brasil um Estado federal,…