A Importancia Do Codigo De Defesa Do Consumidor

O Risco de Desenvolvimento Tecnológico é o assunto principal tratado neste presente estudo de conclusão de curso para bacharelado de Direito. Para tanto, envolve esclarecimentos sobre o ramo do Direito do Consumidor e principalmente no que tange aos seus personagens fundamentais (consumidor e fornecedor) quando compõem uma relação de consumo. Após tais esclarecimentos, dá-se uma passagem por outro ramo importantíssimo do Direito: a responsabilidade civil. Sobre este tema, fazem-se breves…

marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes, often the key to your success. The central question of this paper focuses discern…

UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como…

INTRODUÇÃO O estado tem por finalidade, dentre outros objetivos, garantir o bem estar social de todos. Em busca disso ele cria mecanismos como por exemplo: as Leis, os códigos e os órgãos estatais para tentarem alcançar a satisfação da coletividade. Nesse sentido, a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, os quais são objeto de estudo, serão expostos. Isto é, dois elementos essenciais para o bom andamento das relações comerciais e econômicas do nosso País. …

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR CURITIBA JUNHO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA…

marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes, often the key to your success. The central question of this paper focuses discern whether the…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Juiz de Fora 2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento dessa realidade. São poucas as sociedades – principalmente entre os denominados “países em desenvolvimento” – que têm o

Pressupostos Históricos Como já é de conhecimento de todos, o Código de Defesa do Consumidor, foi editado em 11 de setembro de 1990, o que nos faz pensar o quão atrasada é o surgimento dessa norma, além de trazer uma proteção tardia às relações de consumo, que anteriormente eram reguladas pelo Código Civil de 1917 e posteriormente o de 2002. Para termos uma dimensão da situação anterior ao surgimento do CDC, o direito civil que pressupõe-se uma série de condições para contratar, não…

1 INTRODUÇÃO As relações de consumo aumentam a cada dia. Com esse aumento muitos problemas são gerados. Os mais afetados são os próprios consumidores, que muitas vezes, não têm seus direitos respeitados pelos fornecedores e sofrem com os danos causados. Sabemos que desde os primórdios o indivíduo lesado busca pela reparação do dano que sofreu decorrente de alguma relação com outrem. Essa busca e suas formas de reparação sofreram significativas mudanças no decorrer dos anos. Antigamente…

CURSO : DIREITO DO CONSUMIDOR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Trabalho/Redação que seguirá tem como objetivo explicar e definir o Direito do Consumidor e a lei 8.078/1990 – Código de Defesa do consumidor (CDC) e sua aplicabilidades, teorias e principios. DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA HISTÓRIA. Remontar as origens históricas do Direito do Consumidor torna-se imprescindível para a exata compreensão da finalidade