A Importancia Do Codigo De Defesa Do Consumidor

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ADRIANO DE CAMPOS SIQUEIRA Matricula:2010.01.24007-3 PROJETO INTEGRADOR BELÉM-PA JUNHO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................

serviço (arts. 18 a 21). DEFEITO OU VÍCIO O defeito vai além do produto ou do serviço para atingir o consumidor em seu patrimônio jurídico, seja moral e/ou material. Por isso, somente se fala propriamente em acidente, e, no caso, acidente de consumo, na hipótese de defeito, pois é aí que o consumidor é atingido. O defeito do produto ou serviço (que sempre pressupõe a existência de um vício) expõe o consumidor a risco de dano a sua saúde ou segurança, e dele decorre o acidente de consumo.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3…

Direito do Consumidor São Paulo 2012 INTRODUÇÃO As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que existem vários tipos de produtos e serviços para o consumidor. Devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Na primeira…

RESPEITO DO ART. 1º DO CDC – NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O Artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor “estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas disposições transitórias”. Anteriormente a Constituição Federal não previa a proteção do consumidor, porém a Constituição de 1988 no seu art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V,…

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO CÍNTIA PEREIRA DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR SALVADOR 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA…

diploma de conclusão de curso e após diversas tentativas de entrar em contato com a empresa para que fosse solucionado o problema mas essa se manteve inerte. Desta forma, solicita que sejam tomadas as providencias cabíveis por esse órgão de defesa do consumidor. Juntou documentos. Os litigantes foram devidamente convocados para audiência conciliatória, realizada em 31 de maio de 2012, na qual ambas as partes compareceram. Não houve composição entres as partes, pois a reclamada não…

aplicação dos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor no Direito do Trabalho, pois não é direito comum, logo não possui o caráter residual para sua aplicabilidade, contudo esse posicionamento é minoritário, tendo em vista que o empregado assim como os consumidores são partes que precisam de proteção especial do Estado na defesa de seus direitos, por serem hipossuficiente nas relações jurídicas. De outro lado, após a edição do Novo Código Civil, o ramo trabalhista,…

ESCOLA ROSA PERRONE SCAVONE ETEC ÉTICA CIDADANIA ORGANIZACIONAL: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HISTÓRIA - IMPLICAÇÕES - MUDANÇAS - CLIENTE E FORNECEDOR - ALCANCES DO CONSUMIDOR ÉTICA CIDADANIA ORGANIZACIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/2012

LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de Técnico