direito do consumidor k

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos doDireito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembrode 1990 para a proteção do consumidor. Sendo assim, o Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidornas relações de consumo, proteção do hipossuficiênte. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundoeste marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais.Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à meraadesão.Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual. O Direito do consumidor tem um papel importante na regulação das novas relações…

Código de Defesa do Consumidor • Antigas civilizações - Código de Hamurabi (2800 a.C.) • Preocupação com serviços e produtos oferecidos à população • EUA no séc. XIX, com a “Liga dos Consumidores de Nova York”, em 1891, mais tarde transformada na “Liga Nacional de Consumidores”, em 1899. • Em 1962, que o então presidente americano John Kennnedy, em um discurso perante o Congresso dos Estados Unidos, em 15 de março, “ressaltou a necessidade de que os governos passassem a…

PROJETO DE PESQUISA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Projeto de Pesquisa apresentado na componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Chapecó (SC), Agosto de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema - Código de Defesa do Consumidor 3 1.2 Delimitação do tema - Trabalho dos Órgãos que Defendem o Direito do Consumidor 3 1.3 Problema de pesquisa - Importância do Procon no Meio Social 4 1.4…

deveres do consumidor previstos na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aplicação do Código de Defesa do Consumidor é obrigatória para todos, não permitindo que as partes possam entrar em acordo, alterando qualquer uma das suas disposições. É de interesse de toda a sociedade que as normas de conduta fixadas no texto legal sejam cumpridas, dada a importância que a harmonia nas relações de consumo possui para a organização social. Assim, o cidadão brasileiro adquire a…

OLIVEIRA ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rio de Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O século XX foi o século dos novos direitos, que não surgiram por acaso, decorreram do desenvolvimento tecnológico e cientifico do século passado. Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é a estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela amplitude…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo,…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) No Brasil, na década de 40 e 60, surgiu as primeiras preocupações em relação ao código de defesa do consumidor foi quando foram criadas várias leis em relação a proteção do consumidor. Em 1985, estabeleceu-se diretrizes para a proteção do consumidor ressaltando a importância da participação dos governos na implantação de políticas de defesa do consumidor. Assim, a proteção do consumidor, em nosso país, ganhou importância com a Constituição Federal de…

Título: Pesquisa de Mercado / O Direito do Consumidor Belém 2013 Introdução O presente relatório, foi elaborado para mostrar os conhecimentos obtidos referente ao assunto abordado na palestra sobre, “Pesquisa de Mercado”, ao qual foi explicitado a importância desse tipo de pesquisa que e uma ferramenta importante na coleta no registro na classificação, analise e apresentação objetiva de dados sobre hábitos, comportamentos,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES…

I. PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: A importância dos Direitos Básicos do Consumidor e sua legislação correlata. 2. INÍCIO: Março 2015 TÉRMINO: Maio 2015 CARGA HORÁRIA: 72 h NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração 3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES ESCOLARES MARCOS PARENTE E LANDRI SALES), E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /PICOS PI. 4. COORDENADOR (ES) DO PROJETO: MARIA DO CARMO…