Projeto Direitos Básicos do Consumidor

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

I. PROJETO DE EXTENSÃO

1. TÍTULO DO PROJETO: A importância dos Direitos Básicos do Consumidor e sua legislação correlata.

2. INÍCIO:
Março 2015
TÉRMINO:
Maio 2015
CARGA HORÁRIA:
72 h
NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração

3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES ESCOLARES MARCOS PARENTE E LANDRI SALES), E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /PICOS PI.

4. COORDENADOR (ES) DO PROJETO:
MARIA DO CARMO RAFAEL

7. JUSTIFICATIVA: Acadêmicos, mídia e o poder Judiciário debatem o assunto, ainda de forma tímida deixa a sociedade civil, massa consumidora, com lacunas no entendimento do direito do Consumidor, a quem recorrer quando se sentirem lesados, quais direitos e quando buscá-los? Com intuito de colaborar desmistificando com explanações e orientações de acadêmicos. Este projeto de extensão visa não somente integrá-los, mas também informar e popularizar os direitos, garantias e deveres do consumidor através de palestras sobre a temática facilitando o acesso ao Código de Defesa do Consumidor democratizando-o. Serão realizadas atividades na Escola Normal de Picos e praças Felix Pacheco e Justino Luz nos dias 16, 17 e 18 de maio 2013.

8. OBJETIVOS:
8.1. GERAL: Divulgar os direitos básicos do consumidor para a sociedade vislumbrando a popularização dos direitos, deveres e garantias dos consumidores.

8.2. ESPECÍFICOS: Apresentar direitos e garantias para a sociedade visando preencher as lacunas do entendimento no que diz respeito ao Direito do Consumidor.
Facilitar o acesso ao Código de defesa do Consumidor democratizando-o.
Possibilitar a integração de consumidor e fornecedor na relação jurídica de consumo e práticas comerciais.
Possibilitar a integração de consumidor e fornecedor na relação jurídica de consumo e práticas