Caso procon

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1917 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de novembro de 2010
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

Maripá de Minas
18 de junho de 2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, o modelo vivido pela sociedade capitalista baseia-se no consumo, em que as pessoas preocupam-se cada vez mais em adquirir. Para que este desejo possa ser concretizado, precisa haver dois elementos essenciais, o consumidor e o fornecedor, que irão estabelecerentre si uma relação de consumo, tendo o produto como principal elemento desta transação. Portanto, é necessário que haja um princípio de equilíbrio, permitindo ao consumidor a satisfação de suas necessidades de forma adequada e justa, e ao fornecedor, um benefício de estabilizar o mercado de forma proveitosa e produtiva, melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos. Outro fatorimportante é a educação do próprio consumidor, que para viver bem na sociedade deve tomar conhecimentos dos seus direitos e deveres, para alcançar a paz, harmonia e a justiça como parâmetros de conduta social.
Segundo o CDC, é direito do consumidor que o produtor forneça “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. E também que todas as informações constantes em embalagens, nos rótulos, nas propagandas e divulgações, tenham correspondência real com o produto, garantindo assim a satisfação do consumidor que é a parte mais fraca na relação de consumo.
Dentro desse aspecto, um ponto essencial a ser abordado diz respeito à qualidade doproduto, que se define como “adequação ao uso e conformidade às exigências (ISO, 1993). Contudo, quando falamos de qualidade é forçoso render-se a definições mais abrangentes. “Qualidade tem haver, primordialmente, com o processo pelo qual os produtos ou serviços são materializados. Se o processo for bem realizado, um bom produto advirá naturalmente” (LOBOS, 1991). Através destas definições pode-secompreender que quando um produto é produzido buscando-se a qualidade, este corresponderá ao que se propõe, contendo informações verdadeiras, levando desta forma, o consumidor a adquiri-lo.
Porém, no Código de Defesa do Consumidor encontra-se uma descrição sucinta em que o produto se torna impróprio ao uso e consumo quando “o prazo de validade esteja vencido; deteriorado, alterado,adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou à saúde, perigoso ou ainda aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; que por qualquer motivo se revele inadequado ao fim a que se destina.” Desta forma, compreende-se que estes problemas comprometem todas as áreas envolvidas com o produto, desde o projeto, produção, qualidade,marketing e o próprio consumo.
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Como defende Clóvis V. do Couto e Silva: “Os deveres resultantes do princípio da boa fé são denominados de deveres secundários, anexos ou instrumentais (...). A boa-fé dá o critério para a valoração judicial, não a solução prévia. Num sistema jurídico sem lacunas, a função do juiz resume-se em elaborar mecanicamente as soluções,...
tracking img