Estudo de caso código de defesa do consumidor e procon

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO É tênue a linha que separa as ações éticas e de boa fé das inescrupulosas e abusivas. Todo empresário, fabricante, produtor, construtor, enfim, todos que queiram fornecer algum produto ou serviço à sociedade estão sujeitos a seguir determinações legais, éticas e respeitar os valores de seus clientes. Principalmente no Brasil, onde obter vantagem por usurpar direitos do próximo, muitas vezes, é encarado com naturalidade ou, até mesmo, expertise do infrator, o equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação se torna um tema muito pertinente. Os vícios de fabricação, por exemplo, constitui-se um grave problema nas relações de consumo. O vício de fabricação pode ser de qualidade ou quantidade dos produtos. Caracteriza-se o vício de qualidade do produto se este é impróprio ao consumo, tem impropriedade que lhe reduz o valor ou se há disparidade entre a sua realidade e as informações do fornecedor (CDC, art. 18). Consideremos algumas situações que devem ser observadas para atendermos este item do CDC. Produtos Perigosos: o produto é perigoso quando decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Portanto, o setor de marketing deve estar atento as informações contidas na embalagem do produto, para que atendam as especificações técnicas especificas e dê ciência ao