Vicio do produto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1304 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1 INTRODUÇÃO
As relações de consumo aumentam a cada dia. Com esse aumento muitos problemas são gerados. Os mais afetados são os próprios consumidores, que muitas vezes, não têm seus direitos respeitados pelos fornecedores e sofrem com os danos causados.
Sabemos que desde os primórdios o indivíduo lesado busca pela reparação do dano que sofreu decorrente de alguma relação com outrem. Essa buscae suas formas de reparação sofreram significativas mudanças no decorrer dos anos. Antigamente prevalecia a vingança privada, Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”, como forma de responsabilização do causador do dano. Atualmente prevalece a responsabilidade objetiva do causador do dano que se apresenta em constante evolução em prol do indivíduo lesado.
Em razão disso, o presente trabalhorealizará um estudo ao direito consumerista sobre a responsabilidade civil pelos acidentes de consumo.
2. Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Importante ressaltar alguns conceitos previstos no CDC, em seus artigos, para melhor compreensão do tema tratado.
Traz em seu bojo o artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, a seguinte conceituação: “Consumidor é toda pessoa física oujurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
E, assim, sucessivamente o artigo 3º, caput, do CDC: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização deprodutos ou prestações de serviços”.
Não poderia deixar de ser mencionado o artigo 12 do CDC, norma que trata da responsabilidade do fato do produto: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção,montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
§1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - sua apresentação
II - o uso e os riscos que razoavelmentedesse se esperam
III - a época em que foi colocado em circulação.
§2° O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
§3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando prover:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.”
Assim, em nossa sociedade consumerista, com a ampliação a todo momento das relações de consumo e, consequentemente, dos danos proveniente dessas relações, fez-se necessária a previsão de um texto legal que amparasse o consumidor.
Ao estabelecer estes mecanismos de proteção, dentre outros, o Código de Defesa do Consumidor, visa proteger oconsumidor. Pois, resta evidenciada a necessidade de tal proteção ante a vulnerabilidade do consumidor.
3. Acidente de Consumo - conceito
O acidente de consumo é um vício externo do produto ou serviço, ou seja, o prejuízo não atinge apenas o objeto ou serviço. Serão gerados outros danos, como por exemplo tratamento hospitalar ou psíquico. Importante ressaltar que o acidente de consumo ocorrerá mesmoque o consumidor siga todas as instruções do fornecedor e utilize de forma adequada o produto ou serviço.
Assim, quando o fornecedor não toma as devidas precauções em relação ao seu produto ou serviço e não segue as regras impostas ocorre o chamado acidente de consumo.
O acidente de consumo é guiado por uma das espécies de responsabilidade tratadas no CDC, a responsabilidade pelo fato do...
tracking img