Direito autoral - jornalismo

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Autoral Turma: 6º período de Jornalismo Professor: José Carlos Corrêa ANOTAÇÕES DE AULA 2º semestre de 2010 1ª Parte I. Direitos individuais e sociais Embate indivíduo-sociedade. “Nas regras jurídicas constitucionais, o sentido do social é contraposto na acepção de individual, como na ideia do atributo público, na expressão ‘interesse público’, entra em conflito, porque antinômica, com a ideia do qualificativo privado na expressão ‘interesse privado’” (José Cretella Jr). O bem mais buscado nessa polêmica é a harmonia entre estes dois pólos. (José Carlos Costa Netto) No regime constitucional brasileiro, quando se fala em direitos sociais, a expressão significa que tais direitos são de todos e de cada um e que se opõem ao Estado, que tem o poder-dever de proporcioná-los não a indivíduos ou a grupos privilegiados, mas a todos, indistintamente. Na busca do equilíbrio próprio da expressão “de todos e de cada um”, os direitos fundamentais teriam a função de compatibilizar o indivíduo na sociedade, preservando os bens essenciais daquele. A CF de 1988, antes dos “direitos sociais” (educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados), elenca os “direitos e garantias fundamentais”. I.1 Direitos fundamentais a) Isonomia (todos são iguais perante a lei); b) Legalidade (ninguém será

PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO O estudo proposto refere-se ao crime de plágio, suas caracteristicas e consequencias na esfera penal. O crime de plágio ocorre quando determinado individuo faz o uso de obra…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO MULTIVIX CACHOEIRO CURSO DE DIREITO 7° PERÍODO CELSO MENDITI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO DE 2015 CELSO MENDITTI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil VI na Faculdade Multivix Cachoeiro, como requisito parcial de avaliação. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL UNICAPITAL Larissa da Silva Heberle DOS DIREITOS AUTORAIS São Paulo 2010 LARISSA DA SILVA HEBERLE DOS DIREITOS AUTORAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão Julgadora do Centro Universitário Capital – UniCapital, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. Fábio Bauabi Bosch. …

tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador – a fim de não restarem prejudicadas por investimentos vultosos que posteriormente seriam facilmente descobertos e copiados por outras empresas que nada investiram para desenvolver certo software. Assim, tem-se a…

Registro de Software e a Questão Autoral. Componentes: Clayton Antônio Lemes de Miranda Diego Teodoro Alves Edimilson Alves de Santana Leonardo Travaglia de Souza Reginaldo Fernandes da Silva Wellington Ferreira de Jesus Professora: Gédida Uberlândia – 2011. Registro de Software e a Questão Autoral. Trabalho apresentado à disciplina 3721 - Legislação de Informática do Curso de Sistemas de Informação - Unitri, com o objetivo de relatar todo o processo para…

atid=5&Itemid=13 Lei de Plágio no Brasil | | | | Sex, 09 de Julho de 2010 04:16 | PLÁGIO É CRIME ! No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:§1º Se a violação…

Trabalhos acadêmicos e a violação de direitos autorais através de plágio José Augusto Paz Ximenes Furtado advogado em Teresina (PI), professor universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3493 (acesso em abril/2010) Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades [...] do Brasil…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade Contagem. Professor: Filipe de Filippo Contagem 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITO AUTORAL 6 2.1 Disposições gerais 6 2.2 Direitos conexos 7 2.3 Natureza jurídica do Direito Autoral 7 2.4 Breve histórico da legislação autoral brasileira 8 …

ENTENDA O DIREITO AUTORAL @Positivo Informática S.A. ENTENDA O DIREITO AUTORAL Autoria: Drª Flávia Lubieska N. Kischelewski Coordenação: Radamés Manosso Rosilei Vilas Boas Ilustrações: Antonio Carlos Antunes Revisão: Márcia Letícia Falkowski Déa @ by Positivo Informática S.A Direitos cedidos com exclusividade para a Positivo Informática S.A. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada para fins comerciais ou armazenada em qualquer forma ou meio, sem permissão do…