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entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5- Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob cada uma delas. 6- Na sua opinião como deve ser tratada a caça de subsistência? sfaaaaaaaaQuesitos: 1- Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2- Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3- O que é “reintrodução de espécie”? 4- O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5- Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob cada uma delas. 6- Na sua opinião como deve ser tratada a caça de subsistência? Quesitos: 1- Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2- Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3- O que é “reintrodução de espécie”? 4- O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5- Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob cada uma delas. 6- Na sua opinião como deve ser tratada a caça de subsistência? Quesitos: 1- Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e…

Atividade Supervisionada – 2º bimestre/2014-2 Tema: Lei de proteção à fauna – Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 A data de entrega do trabalho: 31/10/2014 Pontuação: 0,5 (um) ponto A presente APS será objeto da avaliação do 2º bimestre/2014 Quesitos: 1 Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2 Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3 O que é “reintrodução de espécie”? 4 O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem…

TÍTULO COMPILAÇÃO DE CAÇA Elaborado por: GRUPO DISCIPLINAR DE LEGISLAÇÃO POLICIAL Outubro de 2012 ÍNDICE Lei de Bases Gerais da Caça Lei n.º 173/99, de 21 de setembro 1 Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos Decreto-Lei n.º 202/2004, de…

FAUNA: Lei de Proteção à Fauna – Lei 5. 197/67 QUESTÕES APRESENTADAS E DISCUTIDAS: 1) QUAL O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL CONFERIDO AO TEMA, SUAS CONSEQUÊNCIAS E SEU ALCANCE? O coração da proteção ao meio ambiente é o art. 225 da CF. Neste artigo, a CF traz o meio ambiente como um direito fundamental. Vejamos apenas alguns trechos deste dispositivo. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.(...)Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma da lei, a lei que a CF/88 está se referindo é a Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) que foi, então, recepcionada pela CF/88.Esta Lei, em seu artigo 1º tem a seguinte…

1 ILICITUDE FORMAL 3 2.2 ILICITUDE MATERIAL OU SUBSTANCIAL 3 2.3 CARÁTER INDICIÁRIO 4 2.4 CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE 5 3 ESTADO DE NECESSIDADE 6 3.1 NATUREZA JURIDICA 6 3.2 TEORIAS DO ESTADO DE NECESSIDADE 7 3.3 REQUISITOS 8 3.4 FORMAS DE ESTADO DE NECESSIDADE 8 4 LEGÍTIMA DEFESA 8 4.1 NATUREZA JURIDICA 9 4.2 REQUISITOS LEGAIS 9 4.2.1 AGRESSÃO INJUSTA 9 4.2.2 AGRESÃO ATUAL OU IMINENTE 10 4.2.3 AGRESSÃO A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO 10 4.2.4 REAÇÃO COM OS MEIOS NECESSÁRIOS 10 4.3…

de seres sensíveis, isto é, dotados de sentidos e também sentimentos que conseguem absorver a dor e o sofrimento a que são submetidos. (LEAVI, 2006, p. 176). Tais condutas cruéis são permitidos em muitos diplomas brasileiros, como a Lei da Vivissecção, Lei dos Zoológicos, Códigos de Caça e de Pesca e Lei dos Rodeios, ao passo que a legislação ambiental brasileira é tida uma das mais avançadas do mundo. Por outra perspectiva, a degradação do meio ambiente pela conduta do homem é uma…

apreciado, respeitado e preservado. Contudo, o conceito de meio ambiente é bem mais profundo, pois, é composto de vários elementos, sendo que, entre tais elementos existe uma interação, e é justamente a interação de todos os elementos que compõe o meio ambiente, que revela seu significado. Segundo o Dicionário Aurélio meio significa lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos. Já ambiente é aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas. Assim,…

crimes CRIMES AMBIENTAIS (LEI N.º 9605/98) 1. O meio ambiente pode ser: a) artificial; b) cultural; c) natural 2. De acordo com inc. LXXIII, do art.5.º, da CF/88, o meio ambiente é direito fundamental do cidadão. 3. Espécies de crimes contra o meio ambiente: a) Contra a fauna; b) Contra a flora; c) poluição ao meio ambiente; d) contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural; e) contra a administração ambiental. 4. Os crimes ambientais são classificados como difusos,…

HORIZONTE 2012 A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a função tutelar do Estado, nessa lei, por força da Constituição Brasileira, está a fauna, que tem sido gravemente vitimada em agressões humanas diretas e indiretas ao longo de muitos anos. Tendo em vista os…