Artigo direito penal

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O CRIME DE PLÁGIO E SEUS ASPECTOS GERAIS [1]


Mariane Caregnato[2]


RESUMO
O presente artigo tem como intuito abordar os aspectos relevantes sobre o crime de plágio. O plágio pode ser definido de maneira ampla, como a reprodução integral de forma indevida de obras de outrem, sem cita-lo com sendo o verdadeiro autor, sendo que esse crime incorre na aplicação de sanções administrativas epenais.O enfrentamento do referido tema certamente será de grande valia, a fim de que se fará possível identificar suas principais características, bem como suas consequencias na esfera penal.

PALAVRAS CHAVE: Crime, plágio, apropriação indevida.


ABSTRACT
This article is intended to address the relevant issues on the crime of plagiarism. Plagiarism can be broadly defined as the full reproductionimproperly works of others without citing it as being the true author, and this incurs criminal sanctions and administrative criminals. O face of that issue certainly will be of great value in order to make it possible to identify its main features, as well as their consequences in criminal cases.

KEY WORDS: Offense, plagiarism, misappropriation.


SUMÁRIO; INTRODUÇÃO; 1.GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.


INTRODUÇÃO

O estudo proposto refere-se ao crime deplágio, suas caracteristicas e consequencias na esfera penal. O crime de plágio ocorre quando determinado individuo faz o uso de obra alheia, utilizando-se integralmente de seu conteudo, omitindo sua real autoria.

Tal prática foi facilitada com a possibilidade de publicação de obras na Internet, e diante desses fatos, pretende-se estudar os meios e prerrogativas legais que resguardam taisdireitos.


1. GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual, embora com certa dificuldade, foi inserido no Direito, interno e internacional, insurgindo na possibilidade de que países com o mesmo ou similar grau de civilização possam gozar das mesmas regras, e os titulares dos mecanismos que garantam o seu reconhecimento eeficácia.[3]
Eduardo Pimenta[4] e Maristela Basso[5] posicionam-se no sentido de que a concepção histórica da propriedade intelectual necessita ser considerada sob três prismas: o Direito Romano, a Idade Média e pós Revolução Francesa.
No Direito Romano a propriedade intelectual acolhia a propriedade industrial, sendo que sua utilização visada distinguir determinados produtos, o que se faziaatravés dar mascas, contudo, difere da finalidade jurídica que possui atualmente.
Assim sendo, Eduardo Pimenta explica que os romanos identificavam o direito com o objeto material, o produto acabado, o invento, o que protegia apenas a invenção ou a obra de arte como objeto tangível, não tutelando a idéia inventiva e criadora que lhe dera origem.[6]
Ao analisar os aspectos da Idade Média,esta passou a dar proteção as marcas com a expansão do comércio. Colhe-se da doutrina:
Os produtos expostos nessa época eram registrados usando as chamadas marcas corporativas. Havia um livro de registro no próprio local onde as marcas de fábrica deviam ser notificadas e registradas. Dessa forma, os mercadores possuíam os seus direitos de marcas. A Idade Média marcou a origem dosprivilégios.[7]
O período da Revolução Francesa relaciona-se processo de industrialização europeu juntamente com a criação da obra do intelecto humano - direito subjetivo.
2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Por meio do Decreto n° 1355, de 30 de dezembro de 1994, o Brasil ratificou o acordo sobre os aspectos ao direito da propriedade...
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