Lrf e execução e gestão orçamentária municipal

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INTRODUÇÃO

Esta

monografia

aborda

o

tema,

Orçamento

Público

e

Lei

de

Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da transparência dos recursos públicos. Para tanto foi necessário fazer um mapeamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando entendê-la como instrumento de informação, transparência e controle dos recursos públicos. Os temas ligados à transparência na gestão dos administradores públicos passaram a despertar interesse a partir do momento em que a sociedade começou a cobrar uma administração pública eficiente que administrasse os recursos a ela confiados de forma justa e honesta. A busca por informações úteis ao processo decisório ganhou visibilidade perante a sociedade, que tem buscado a transparência na gestão fiscal, o que reforça a responsabilidade dos entes governamentais em produzir informações compreensíveis a todos os cidadãos. A escolha do tema foi motivada por entender que a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF trouxe elementos inovadores e relevantes à contabilidade pública principalmente quanto aos aspectos da transparência e controle das contas do setor público, bem como pela aplicabilidade do referido estudo aos trabalhos desenvolvidos pela Administração Municipal. A monografia busca identificar os ganhos na qualidade das informações produzidas pela contabilidade governamental após a publicação da referida lei, analisando o quadriênio 2005-2008, com base em dados contábeis fornecidos pela Prefeitura Municipal de Inhaúma. Ainda, o presente estudo tem como objetivo verificar se o Orçamento Público com vistas a Lei Complementar 101/2000 está sendo utilizado como