Mestre en Ensino de Ciencias

A LEI DE RESPOSANBILIDADE FISCAL(LRF) NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
A APLICABILIDADE DA LRF NA CIDADE DE PICOS-PI

ANTONIO VEIMAR DA SILVA ([e-mail])1

RESUMO

Com o objetivo de analisar a gestão pública municipal e aplicação da LRF no município de Picos-Pi, realizou-se esse estudo, na medida em que se entende que os municípios brasileiros atravessam hoje grandes dificuldades para administrar os recursos que lhes são repassados e tem, com isso, acumulado grande necessidade de efetivar, cada vez mais, sua gestão de maneira eficaz e satisfatória, evitando crises financeiras devido à falta de recursos e a má administração desses. O problema eleito para esta pesquisa parte do seguinte questionamento: Como tem sido efetivada na gestão pública municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal na cidade de Picos - PI? Isto porque entende-se que tema central dessa discussão é a questão da aplicabilidade da LRF no município de Picos. A justificativa para a escolha do tema se dá mediante o fato de que a LRF preconiza a transparência da gestão pública, daí leva a verificar como tem sido efetivada a aplicação da LRF em âmbito municipal. A metodologia utilizada para alcançar tal objetivo partiu, inicialmente, de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A abordagem ao tema entende que o controle dos gastos públicos é, desde tempos atrás, um dos maiores agravantes do Estado brasileiro e apesar da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda se constitui um desafio para a gestão pública.

Palavras-chaves: Gestão Pública.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Picos.

1 Mestre em Ensino de Ciências e Matemática pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto Superior de Educação Programus – ISEPRO, Especialista em Ensino de Matemática pela Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, Graduado em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, Cursando Licenciatura em