Testamenteiro

certas semelhanças do instituto da testamentaria com os outros acima descritos, a natureza jurídica da testamentaria, trata-se, na verdade, de instituição autônoma, sui generis, onde são regidas por normas próprias e peculiares. 3-Espécies de Testamenteiros: O testamenteiro é chamado de instituído, quando ele é nomeado pelo testador, e de dativo quando for nomeado pelo juiz. Ocorre ainda à figura do testamenteiro universal, que está disciplinado no artigo 1.977, caput, onde “O testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da herança, ou de parte dela, não havendo cônjuge ou herdeiros necessários”. Como se pode verificar no referido artigo, o testamenteiro só pode ter a posse a administração da herança, em caso onde não há cônjuge ou herdeiros necessários, desse modo a faculdade concedido ao testador não é irrestrita. Entretanto tendo o testamenteiro a posse e a administração dos bens, incube-lhe requerer o inventário e cumprir o testamento, conforme está descrito no artigo 1978 do CC/02: “Tendo o testamenteiro a posse e a administração dos bens, incumbe-lhe requerer inventário e cumprir o testamento”. 4- Nomeação do Testamenteiro: Em regra, a nomeação do testamenteiro pelo testador, ocorre no próprio testamento. Mas pode constar, igualmente, de codicilo (CC/02, art. 1883). Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “O exercício da testamentaria pode ser cometido a um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, como prescreve o artigo 1.976 do…

hereditários. Direito de preferência do coerdeiro. Responsabilidade do herdeiro. Administração dos bens do espólio. O inventariante. Administração provisória do inventário. 2.1. A unidade e indivisibilidade da herança. Para efeitos legais, a sucessão aberta é percebida como imóvel (art. 80, II do Código Civil). Segundo o princípio da indivisibilidade da herança o direito dos coerdeiros quanto à propriedade a posse da herança será indivisível até a partilha, sendo regulado pelas normas…

............................... 5 2.2 Coisa alheia ..................................................................................... 5 2.3 Crédito ............................................................................................. 7 2.4 Usufruto............................................................................................ 7 2.5 Legados de alimentos ...................................................................... 8 2.6 Legado de coisa…

conjunto de normas jurídicas que regulamentam a transmissão de um patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros. Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por…

INTRODUÇÃO Neste trabalho faz-se a análise de certos modelos presentes no vários ramos que o constitui o da esfera Civil. Entre esses vários elementos, observa-se sobre o tema Obrigação Solidária, sendo esta podendo ser ativa e passiva, segundo alguns doutrinadores, há também a mista ou recíproca, bem como, a os elementos que o integram a fim de garantir que o operador do Direito tenha compreensão da relação existente entre a as figuras que compõe esta relação. Frente ao explicado,…

DOS BENS DOS AUSENTES E DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL CAPÍTULO VI - DOS BENS DO AUSENTE (ART. 1.159 AO ART. 1.169) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior “Considera-se juridicamente bens de ausente quem desaparece de seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens”. O Artigo 1.159 do Código Civil de 2002 dispõe que: “Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar lhe os bens, ou deixando mandatário…

DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”. Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Aplicada do curso de Administração da UNIGRANRIO como requisito para aprovação da mesma. Orientadora: Catia Silveira Magé 2013 1 SUMÁRIO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM, p.3 1.2 FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS…

......................... 5 - COMPETENCIA........................................................................................ 6 - REGRAS AUXILIARES........................................ 7 - LEGITIMIDADE......................................................................................... 8 - INVENTARIANTE...................................................................................... 9- ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECIAIS ART. 991 e 992 CPC............... 10 –…

uma repartição dos bens aos herdeiros, autora classifica como “um estado de comunhão”, que somente terá seu fim com a partilha, em suma com a distribuição de todos os bens. Esse processo de divisão dos bens necessita impreterivelmente de um inventário, que, relaciona todos os bens, descreve todos com suas características e valores, com o objetivo de que se repartam todos os bens de maneira idêntica, para que todos recebam por igual. Se não houver o inventário não será possível a…

PASSO 2 – Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1. Explicar no que consiste o princípio da “saisine”. R: Segundo esclarece Planiol, saisine quer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade.Dispõe o artigo 1784 do Código Civil, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Nisso consiste o princípio da saisine,…