Direito das sucessoes

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UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS APLICADAS Curso de Administração

DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”.

André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos

Magé 2013

André Linhares do Nascimento CarlosAntonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos

DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”.

Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Aplicada do curso de Administração da UNIGRANRIO como requisito para aprovação da mesma. Orientadora: Catia Silveira

Magé 2013
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SUMÁRIO 1.DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM, p.3 1.2 FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p.7 2.2 DESTINO DA COTA HEREDITÁRIA DO HERDEIRO RENUNCIANTE, p.8 2.3 RENÚNCIA LESIVA A CREDORES, p.8 2.4 RESPONSABILIDADE DOSHERDEIROS PELAS DÍVIDAS DA HERANÇA, p9 3. HERANÇA JACENTE 3.1 CONCEITO DE HERANÇA JACENTE, p.10 3.2 NATUREZA JURÍDICA DA HERANÇA JACENTE, p.11 3.3 DISTINÇÃO ENTRE SUCESSÃO E HERANÇA, p.11 3.4 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA DA JACÊNCIA, p.11 3.5 CONCEITO DE HERANÇA VACANTE, p.12 3.6 EFEITOS DA VACÂNCIA, p.12 3.7 DISTINÇÃO ENTRE HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE, p.13 4. SUCESSÃO LEGÍTIMA E DIREITO DEREPRESENTAÇÃO 4.1 DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p.14 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM O conceito amplo de sucessão no direito é: suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão existe uma substituição do titular de um direito, transmissão de bens e obrigações. Quando o conteúdo e o objeto da relaçãojurídica permanecem os mesmos, mas mudam os titulares da relação jurídica, operando-se uma substituição, diz-se que houve uma transmissão no direito ou uma sucessão. Em outras palavras, o direito das sucessões é o conjunto de normas que regulam a transmissão do patrimônio de alguém, podendo derivar de um ato entre vivos (testamental) e a que deriva ou tem como causa a morte (herança), tecnicamentedenominado “de cujus”. A origem deste ramo do direito diz respeito aos mais remotos tempos, ligada à idéia de comunidade da família. Historiadores informam sua existência nas civilizações egípcia, babilônia e romana, portanto, muito antes do nascimento de Cristo. Em Roma, o herdeiro substituía o falecido em todas as relações jurídicas (direitos e obrigações), assim como na religião, na medida em queera o continuador do culto familiar, pois a idéia de propriedade estava vinculada a religião. Já o direito moderno só vê a sucessão causa mortis sob o ponto de vista material, sendo sua origem extrapatrimonial. 1.2 FUNDAMENTOS O direito das sucessões tem como fundamento o direito de propriedade, na medida em que, em razão da possibilidade de perpetuar a sua fortuna, o homem se vê incentivado aaumentá-la e a conservá-la. Vimos que no que a personalidade surge com o nascimento e extingue-se com a morte, porém no direito sucessório não se aplica esse princípio, pois as relações jurídicas permanecem após a morte do titular. No Brasil, as normas concernentes ao Direito das Sucessões estão estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal, incisos XXX e XXXI, nos artigos 1784 a 2027 do CódigoCivil, na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO Fundamentalmente, considera-se aberta a sucessão no instante exato ou presumido da morte de alguém, e somente ela pode dar margem a sucessão. Sendo esse, titular de um patrimônio, nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o de cujus...
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