5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Fernando Moreira Giovana Pinheiro Jaqueline Felice Melissa Requena Patrícia Vasques Raiane Lopes Vitor Ceolin São Bernardo do Campo, SP Agosto, 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Trabalho de pesquisa sobre meios de comunicação e proibição da censura da disciplina de Direito Constitucional II, apresentado ao…

podemos perceber no desenvolvimento do texto. 1 SUMÁRIO Introdução........................................................................................ 3 Desenvolvimento dos livros I, II, III e IV......................................... 5 Conclusão........................................................................................ 16 Bibliografia...................................................................................... 17 2 INTRODUÇÃO Esse livro é…

que... eu posso chegar aqui e defender que há homossexuais, bichas, viados, que por praticarem sodomia, não deveriam ter o direito de se casar pela lei. O outro grupo está defendendo que... eu posso chegar aqui e convidar todos os homens a irmos no 5° andar espancar o coordenador por ter me tirado de sala injustamente. Será que realmente devemos ter o direito de promover racismo, promover a homofobia, promover a discriminação? Será que realmente podemos fazer publicamente apologia ao crime?

irreversível, provocada, no início da era moderna, principalmente pelas guerras de religião, onde vai se afirmando o direito de resistência à opressão, que pressupõe o direito a não ser oprimido. Pressupõe algumas liberdades fundamentais: fundamentais porque naturais e não dependem do beneplácitodo soberano. 4.2 A INVERSÃO DE PERSPECTIVA A grande reviravolta teve início no Ocidente a partir da concepção cristã da vida, segundo a qual todos os homens são irmãos enquanto filhos…

jurídicos. Seguindo esse entendimento, no Brasil, a Carta Política de 1988 incorporou em seu art. 5º, XXXIII, o direito à informação, o qual representa na visão da grande maioria dos doutrinadores e juristas aqui pesquisados, como o alicerce da democracia e ferramenta indispensável para o pleno exercício da cidadania. No entanto, transcorridos mais de 24 anos da promulgação da Constituição Federal, somente agora que o Brasil dá início, através do Projeto de Lei Complementar nº 41/2010,…

antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de aula no direito hebraico, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático, o governo era limitado através de dogmas consagrados na Bíblia diferentemente ocorreu na Grécia, a chamada democracia constitucional a qual as pessoas participavam diretamente das decisões políticas do Estado (Cidade-Estado de Antenas). Em Roma já ocorria a idéia de Liberdade. A ideia do constitucionalismo inglês surgiu na Idade Média. Na Inglaterra,…

todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo ordenamento jurídico - mas aí não se exaure, derivando de sua regulamentação como direito fundamental o dever de proteção e de respeito, para o Estado e demais seres humanos. Não se…

no mundo. Entre os elementos que compõem a Ética, destacam-se a Moral e o Direito. Assim, a Moral não é a Ética, mas apenas parte dela. Assim, Moral e Ética não são sinônimos, não apenas pela Moral ser apenas uma parte da Ética, mas principalmente porque en­quanto a Moral é entendida como a prática, como a realização efetiva e cotidiana dos valores; a Ética é entendida como uma “filosofia moral”, ou seja, como a reflexão sobre a moral. Moral é ação, Ética é reflexão. A mensagem que a…

do tema a respeito da crise de representação: A representação política vive uma crise de legitimidade. Isto ocorre tanto em países como o Brasil, em que as instituições representativas foram restauradas há relativamente pouco tempo, quanto nas democracias "consolidadas" do hemisfério norte. Partidos tradicionais foram engolfados por escândalos de corrupção, como os democrata-cristãos italianos e alemães, os socialistas franceses, italianos e espanhóis ou os liberais japoneses.[...] Onde…

Democracia representativa e democracia participativa em Locke e Rousseau Carlos Frederico RubinoPolari de Alverga Publicado em 06/2011. Elaborado em 06/2011. 1 – INTRODUÇÃO John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à representação política e propor a democracia