5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

aguardando um melhor momento político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas páginas parlamentares na construção da democracia brasileira. A partir daí começam a chegar e a tomar posse os demais constituintes das outras províncias do Brasil. O que deveria ser um entrave aos propósitos brasileiros, devido à difícil travessia do Atlântico; às incertezas da…

encontrem divididas.” (pg: 9) [...] “ Se eu considerasse tão somente a força e o efeito que dela deriva, diria: Enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece, faz bem: tão logo ele possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor: porque, recobrando a liberdade graças ao mesmo direito com o qual lha arrebataram, ou este lhe serve de base para retomá-la ou não se prestava em absoluto para subtraí-la.Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os…

prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 15.º e no n.º 2 do artigo 121.º. 3. As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios: a) Liberdade de propaganda; b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas; c) Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas; d) Transparência e fiscalização das contas eleitorais. 4. Os cidadãos têm o dever de colaborar com a administração eleitoral, nas formas previstas na lei. 5. …. . Ligado…

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ....................... 09 4.1 O Princípio Constitucional da Proporcionalidade e a Constituição de 88. ............................................................................... 09 5. NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ......................................................... 12 5.1 Direito Material e Direto Processual .................................................... 13 5.2 Garantias e Princípios da Jurisdição .......

grupo de trabalho que apresenta neste Seminário, em especial o Pacto Social e o Contrato Social que transmitirão os ideais da Revolução Francesa, mesmo 20 anos após sua morte. Notamos nas nossas pesquisas que daí brotou ideias que hoje chamamos de Democracia, mesmo obscurecida pela corrupção de sempre, promovendo a desigualdade social e a injustiça. Sendo assim com esta apresentação reviveremos este grande Pensador Político, que no momento nos interessa. O PACTO SOCIAL Rousseau…

Sumário INTRODUÇÃO 2 DEMOCRACIA 3 DEMOCRACIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 REFERENDO 17 PLEBISCITO 19 INICIATIVA POPULAR 20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população…

educacional, guiado por um princípio maior que chegou a ser enunciado por alguns dos generais-presidentes, havendo repressão dos tais contra aqueles que iam de frente com a política usada e determinada por eles, já que o que se buscava era igualdade e democracia dentro da educação. Criaram-se sistemas de aprendizagem, para analfabetos, houve uma certa democratização no ensino médio que se prolongara a uma quantia maior da população, abrindo espaço também para uma educação técnica,…

objectivos deste trabalho e fazer uma pesquisa sobre a sua vida relembrar um senhor que foi muito importante no 25 de Abril. Este trabalho esta divido em 6 partes, primeira a sua vida pessoal e formação, a influencia da família, da escola, dos amigos, da democracia e ainda dos contextos não formais. A metodologia que utilizei foi pesquisas na Internet e alguns sites, algumas das suas canções que foram importantes no 25 de Abril e também algumas entrevistas que fizeram a alguns amigos…

SOCIAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 1-CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS......................................................................5 2-POSSIBILIDADES E MUDANÇAS..................................................................8 CONCLUSÃO....................................................................................................12 REFERÊNCIA…

entender que essa decisão da corte estadual, apesar de não conter obscuridade, omissão ou contradição, foi equivocada, e que não apenas as disposições do Decreto são inconstitucionais como também a própria interpretação dada pelo Tribunal de Justiça é incompatível com o ordenamento jurídico nacional, o Partido Político "Frente Brasileira Unida" está propondo o presente recurso afim de impugnar a decisão. 2 2.1 – – DOS PRESSUPOSTOS PRELIMINARES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL 2.1.1 –…