5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

em questão. A PALAVRA DIREITO Não convém iniciar uma discussão sobre o conceito de Direito, sem antes fazer pelo menos uma breve incursão na história da origem do vocábulo que qualifica o objeto de estudo, ou seja, a palavra Adireito, até porque isso constitui de certo modo apontar o próprio conceito, numa de suas facetas: a gramatical. Nesse tema, são primorosos os registros de Levaggi2, conquanto se deva advertir para o fato de que existem pequenas variantes dessa sua mesma tese, a que

Com isso conclui-se que a “monarquia absoluta é a forma de Estado que não se reconhece mais outro ordenamento jurídico que não seja o estatal, e outra fonte jurídica do ordenamento estatal que não seja a lei.” (p. 12-13). O poder estatal é absoluto porque é o único capaz de produzir o direito, não reconhecendo outros direitos e não conhecendo limites jurídicos. Cita que a melhor e mais coerente expressão do Estado absoluto está em Thomas Hobbes, em cujas obras encontra-se a…

a permanência de uma imagem positiva dos seus líderes após o fim do regime. Por isso era necessário mais do que o esforço de propaganda. Era preciso criar o sentimento de dependência dos trabalhadores; criar uma ligação que agüentasse a volta da democracia. A partir do “domínio” sobre a imprensa, Vargas construiu uma boa imagem pública, a qual foi fator determinante na obtenção do consentimento da opinião pública. Foi criada inclusive “A Voz do Brasil”, programa de rádio que…

tinha feito antes mesmo concessões mínimas sobre salários, condições de trabalho ou organização sindical (Alves, 1985). Isto forneceu justificativa para os militares a intervir antes que esses grupos recém-organizados fizeram exigências que seria incompatível com um sistema de desenvolvimento capitalista dependente. A intervenção militar derrubou um sistema que teria levado a perdas graves para o capital nacional e multinacional. Alves (1985) observa que o desenvolvimento dependente e…

SERVIÇO PÚBLICO: PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS (ÉTICA , MORAL, PRINCÍPIOS, VALORES, DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA NA FUNÇÃO E NO SETOR PÚBLICO…

SERVIÇO PÚBLICO: PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS (ÉTICA , MORAL, PRINCÍPIOS, VALORES, DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA NA FUNÇÃO E NO SETOR PÚBLICO…

exílio de Leonel Brizola e sua proposta de construir um “novo PTB”. O objetivo do meu trabalho é analisar a maneira como as esquerdas organizadas em Em Tempo avaliavam o passado trabalhista brasileiro. Palavras-chave: memória, trabalhismo, democracia. Abstract: Between the end of 1970’s and the beginnig of 1980’s, during the military dictatorship’s crisis and the transition to a democratic sistem, new groups of left organizations had intended to be the spokespeople of…

utilizado pelo governo federal com o objetivo de aterrorizar a população e justificar um golpe de Estado, o objetivo desse plano era tomar o poder. b) Cite duas características do Estado Novo. R: Regime autoritário, marcado pelo nacionalismo, pela censura entre outros. 2. (Puc-rio) Em novembro de 1937, o golpe que implantou o "Estado Novo" viabilizou a permanência de Getúlio Vargas no poder. Em abril de 1964, outro golpe depôs o presidente João Goulart, iniciando um período da…

com os ingleses, em bases favoráveis ao Brasil. Guerra de ideologias - Dois anos depois da revolução vitoriosa, Getúlio enfrentou e venceu a contra-revolução cartola, que estourou em São Paulo, defendendo a restauração da velha ordem em nome da democracia. Com vistas a solucionar a grave crise no setor cafeeiro devido à superprodução, o governo foi obrigado a queimar 17,2 milhões de sacas de café. A idéia era manter o preço em cotações mínimas. Cumpre destacar que, a despeito da…

qualquer discussão sobre drogas, desde que respeitados os ditames constitucionais. Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, que é tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que são direitos coletivamente experimentados”. A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos colegas que integra comissão…