2ª Questão Assinale A Alternativa Incorreta Que Diga Re

especial da usucapião, não pode a sentença servir como título para registro; o segundo é o de que a alegação de usucapião como defesa configura questão prejudicial ao exame do mérito da reivindicatória. Sendo assim, segue-se o regramento geral do art. 469, I do Código de Processo Civil, que prevê que não fazem coisa julgada: (...) III – a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. Há aqueles, entretanto, que defendem a possibilidade de alegação de usucapião…

respaldo nele. Portanto, você verá nos meus comentários que usualmente me valho de partes do texto para embasar a alternativa correta. Fique esperto quanto a isso. Quanto à tipologia textual, relembro que os textos do CESPE/UnB são normalmente do tipo dissertativo argumentativo. Só raramente nos esbarramos com a narração e a descrição. Ok? Finalmente, quanto à coesão textual, faço questão de abrir microaulas durante os comentários de algumas questões para que você entenda a conexão entre…

Conceito de Serviço 2.1.1 – Conceito de Serviço O conceito de serviço diz respeito àquilo que a empresa faz actualmente, não podendo ser confundido com a missão ou com a visão da empresa. A visão de uma organização têm mais a ver com a seguinte questão: Onde a empresa pretende estar no futuro? O conceito de serviço têm mais a ver com os resultados e a experiência do serviço. Definir o conceito de serviço de uma organização com as suas especificidades é sempre objecto de várias…

votos P. R. I. Publique-se, registre-se e intime-se p. un. por unanimidade PMC Petição de Medida Cautelar pp. páginas Proc. Processo Prov. Provimento PSL Pedido de Suspensão de Liminar PUJ Pedido de Uniformização de Jurisprudência QC Queixa-Crime QO Questão de Ordem r. respeitável RA Recurso Administrativo RAdm Resolução Administrativa RAMPR Revista da Associação dos Magistrados do Paraná RAp Recurso de Apelação RBDP Revista Brasileira de Direito Público RCNT Regulamento do Código…

saberes. Segundo Skliar, (1998a apud SÁ, 2002, p.10): Diversos trabalhos dos chamados “Estudos Surdos” baseiam-se nos Estudos Culturais, os quais buscam “um horizonte epistemológico na definição da surdez, onde ela possa ser reconhecida como uma questão de diferença política, de experiência visual, de identidades múltiplas, um território de representações diversas que se relaciona mas não se refere a deficiência. Em relação ao conceito de cultura, utilizo a concepção de Sá…

1946. Em tempo de guerra, não se cuidará propriamente de efetivos, mas de mobilização nacional. A Constituição vigente manteve o princípio da obrigatoriedade do serviço militar, admitida a escusa de consciência, desde que cumprida a prestação alternativa, sob pena de perda dos direitos políticos. Segundo o art. 142, §1º, CF, compete à lei complementar estabelecer as normas gerais a serem adotadas na organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Segundo lição de Alexandre de…

definição e execução das políticas públicas a serem implementadas pelos entes políticos, assim como o papel do planejamento e dos orçamentos na sociedade brasileira. Vide art. 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Essa questão é importante, por exemplo, para a compreensão dos possíveis efeitos sobre o exercício da competência tributária privativa dos entes políticos subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios), na hipótese em que os tratados…

disposições deste Código; V - atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima dos anseios particulares; COMENTÁRIO: Este inciso tem a ver com o princípio da supremacia do interesse público. VI - atuar de forma disciplinada e disciplinadora, com res peito mútuo a superiores e a subordinados, e com preocupação para com a integridade física, moral e psíquica de todos os militares do Estado, inclusive dos agregados, envi dando esforços para bem encaminhar a solução dos…

0 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONÇALVES FERREIRA APOSTILA MÓDULO 2 CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 1 CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONÇALVES FERREIRA DISCIPLINA: ANÁLISE E CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL PROFESSORA: MICHELINE DE CASTRO LARANJEIRA ANÁLISE E CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL Poluição  A poluição é definida…

formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata…