2ª Fase Oab Recurso Extraordinario

razão desta lei João e Pedro criam uma relação jurídica (uma obrigação) e uma das partes, Pedro, descumpre a sua obrigação dando origem a uma litigiosidade. João ajuíza a ação contra Pedro, feita a distribuição o processo passa a tramitar pela 2ª Vara Cível da comarca. Na contestação o réu alega que a pretensão de João é improcedente porque a Lei “X”, que embasa a relação é inconstitucional. Para decidir a ação o juiz deverá, em primeiro lugar, analisar a alegação de inconstitucionalidade

apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha de aprovação TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São Paulo, foi…

de especialização em Ciências Criminais Em andamento 3. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, logrando a 2ª classificação. 4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor de Justiça titular da Comarca de Estrela do Norte. Promotor de Justiça titular da Comarca de Iporá. Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da…

processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação policial, tendo em vista a natureza sigilosa do inquérito policial. PALAVRAS-CHAVE: Princípio da publicidade processual. Restrições. Sigilo. Investigação policial. Introdução Está na ordem do dia o debate sobre…

comprovar tecnicamente que o serviço era passível de execução. A alegação seria de omissão do Poder Público e o pedido seria de cumprimento de uma obrigação de fazer, ou seja, de prestar o serviço de fornecimento de água. Questões Objetivas 1.(OAB/CESPE) No que tange ao tema dos serviços públicos e sua delegação, assinale a afirmativa correta: (A) A delegação da execução de determinados serviços públicos não descaracteriza a natureza publica da atividade, eis que ao Estado incumbe…

cessava a competência dos Juízes ordinários. Tinham alçada sem apelação nem agravo. Seu símbolo era uma vara branca). Essa é a origem da palavra “vara” que modernamente determina a competência dos Juízes, em razão da distribuição ou da matéria; (g) OAB Juízes pedâneos ou de vintena (funcionavam nas aldeias ou bairros que distavam uma légua ou mais da sede do município, eram eleitos anualmente pelos vereadores. Decidiam verbal e sumariamente nas causas de pequeno valor); (h) Os…

INTRODUÇÃO O Congresso Nacional continua reformando o Código de Processo Civil de 1973. Centrou fogo no antigo processo de execução com o propósito de torná-lo mais simples a partir de uma modificação geral em sua sistemática. Fala-se agora em fase de cumprimento da sentença. O procedimento recursal tem sido alvo de praticamente todas as intervenções do legislador. Várias alterações têm procurado simplificar a sua disciplina, a fim de imprimir mais eficiência e, ao mesmo tempo, abreviar o

Direito Administrativo OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Aula 01 MARCAÇÃO DO CÓDIGO Utilizaremos um sistema de cores por assunto. Marcaremos a lei no índice remissivo e depois, usando clipes ou post-its, marcaremos a localização das leis no Vade Mecum e os artigos mais importantes. Marcações adicionais serão feitas no decorrer das aulas. Comecemos: 1. Servidores Públicos (VERMELHO) 1) Lei 8.429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos: Arts. 1º, 2º e 3º; Arts

ANEXO I TABELA DE HONORÁRIOS Valor da UAD – Unidade Advocatícia aprovada pela Resolução No.04 de 15 de maio de 2012 da OAB Ceará – R$ 60,00 (sessenta reais) INDICATIVO Percentuais Valores 1.ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS 1.1 Consulta - 5 UAD´s Consulta em condições excepcionais - 10 UAD´s 1.2 Hora técnica - 5 UAD´s 1.3 Hora intelectual - 8 UAD´s 1.4 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público 10% 15…

Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos Atividade Práticas Supervisionadas Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Professor Presencial: Christiane Sarate Acadêmicos: Guilherme Fernandes- RA: 436934 Michele de Santana- RA: 437667 Elaine Muqui Dias – RA: 435551 Valéria dos Santos – RA: 7924658913