2ª Fase Oab Recurso Extraordinario

Fernandes, brasileiro, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 98.426, com escritório em Guarulhos – SP., na Rua Conrado, nº 31 – CEP. 07097-080, e os demais advogados Drs.: Edson de Camargo Brandão, brasileiro, casado, OAB/SP nº 39.904, Diógeno Ferreira Chagas, brasileiro, casado, OAB/SP nº 267.338, Jorge Luiz Carnitti, brasileiro, casado, OAB/SP nº 94.226, Carlos Alberto Pinto, brasileiro, casado, OAB/SP sob o nº 82.909 e Israel Moreira de Azevedo, brasileiro, casado, OAB/SP nº 61.593,…

de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6 Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e liminar. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Controvérsias. ..................... 9 Aula 5: Ação Civil Pública. Conceito e objeto. Legitimação. Processo.…

STJ decidiu que os Conselhos não podem cancelar o registro do profissional por falta de pagamento das contribuições (REsp n.º 552.894/SE, Relator Ministro Francisco Falcão). Atinente à OAB existe divergência a respeito de sua natureza jurídica. Na ADI nº 3.026, Rel. Min. Eros Grau, o Supremo consignou que a OAB não está incluída na categoria das “autarquias especiais”, nem é ente da Administração Pública Indireta da União, sendo, ao contrário, um serviço público independente, categoria ímpar no

coletivos, suscitante e suscitado. Já no inquérito policial para apuração de falta grave, o autor (empregador) é chamado de requerente e o réu (empregado), requerido. No mandado de segurança, as partes são chamadas de impetrante e impetrado. Nos recursos, recorrente e recorrido ou agravante e agravado ou embargante e embargado; na execução, exequente/credor e executado/devedor. Na liquidação de sentença, liquidante e liquidado. Na exceção, excipiente e exceto (ou excepto). (MARTINS,…

de sindicatos, pois admitia somente uma entidade, constituída em uma base territorial, que agrupasse profissionais com atividades idênticas, similares ou conexas, ou seja, o Governo adotou a representação única denominada unicidade sindical. Essa fase foi inspirada pelos modelos corporativista italiano, português e espanhol, cuja forte característica é de controle estatal das categorias econômicas, que devem interagir solidariamente com o Estado e não permite às entidades sindicais um exercício

atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito" ( Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 15ª ed., Malheiros Editores, p. 866). Nesta fase, descarta-se qualquer indagação em torno da culpa do funcionário causador do dano, ou, mesmo, sobre a falta do serviço ou culpa anônima da Administração. Responde o Estado porque causou o dano ao seu administrado, simplesmente…

É o período de trabalho durante o mandato parlamentar renovável a cada ano até o término da respectiva legislatura. Sessão legislativa ordinária. Originalmente, antes da emenda n. 50, o período era de 15/03 a 30/06. Pode ocorrer a sessão extraordinário, fora da sessão legislativa (art. 57, parág. 6°). - MESAS DIRETORAS – Na estrutura interna do Congresso Nacional encontram-se as denominadas mesas. Art. 57, § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de…

939-AgR , Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 27-11-07, DJE de 1º-2-08) A mesma racionalidade é de se aplicar às fundações estatais de direito privado, que hão de se submeter integralmente ao princípio concursivo. Questões Objetivas 1. (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração…

impedindo-os de contribuir com o Estado, este resolve intervir na economia. Com o intervencionismo estatal veio às leis trabalhistas e com estas à jurisdição trabalhista e a Justiça do Trabalho. Jurisdição trabalhista 1ª instância = Tribunais do Trabalho 2ª instância = Tribunais Regionais Federais do Trabalho 3ª instância = Tribunais Federais do Trabalho Na Alemanha existe o Código de Processo do Trabalho. Na França existe o Conselho de Homens Prudentes (classistas). Na Itália existe a…

3a edição 2011 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)