2ª Fase Oab Recurso Extraordinario

sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo…

Augusto de Freitas Barcellos. Porto Alegre, 11 de junho de 2014. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. RELATÓRIO Des. Angelo Maraninchi Giannakos (RELATOR) COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE interpõe recurso de apelação cível da sentença de fls. 201-204v, proferida nos autos da ação de reparação de danos movida por CESAR AUGUSTO OST. O relatório e o dispositivo da sentença assim foram redigidos: CÉSAR AUGUSTO OST, já qualificado nos…

empresário e vice-versa. Assim, parece bastante razoável que seja isento o lucro distribuído ao trabalhador, permanecendo também a isenção do distribuído ao empresário. Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur. TEXTO Nº2 DA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO I R SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS Ronaldo Elias Advogado O art. 153, inciso III, da Constituição Federal, determina a…

pessoa jurídica de direito privado, do ramo de atividade ligado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, com endereço sede sito ..................inscrita no CGC/MF nº ..., por meio de seus advogados adiante subscritos, vem interpor RECURSO INOMINADO Em face da r. sentença exarada pelo Juízo Primeiro, o que o faz pelas razões de fato e de direito a seguir indigitadas. I – Da Sentença Inconformada a recorrente, vem da r. sentença primeira…

público externo (área jurídica) do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em direito tributário pelo Ceajufe - Universidade de Itaúna. Advogado inscrito nos quadros da OAB/MG. ** Advogada e consultora de empresas em Belo Horizonte/MG. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos Jurídicos - Ceajufe. *** Advogada…

fls. 199 Estado do Amazonas Procuradoria Geral do Estado EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PROCESSO:0632992-86.2014.8.04.0001 IMPETRANTE: Leonardo José do Nascimento IMPETRADO: Estado do Amazonas O ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.312.369-0011/62, judicialmente representado pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, com endereço na Rua Emílio Moreira, nº 1308 – Praça 14, nesta Capital, representado pela Procuradora do Estado

(429.219.963-91), Yonice Maria de Carvalho Pimentel (066.597.643-72) e Fundação de Apoio Tecnológico/Funatec (04.853.090/0001-14). Advogados constituídos nos autos: Alexandre e Silva Vasconcelos (OAB/PI 3.374), Rosângela Maria Moraes Gonçalves de Moura (OAB/PI 160/95-B) e Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5456). SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. SETRE/PI. PROGRAMAS PROJOVEM URBANO E PROJOVEM TRABALHADOR. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIA E OITIVAS. MULTA. DETERMINAÇÕES.…

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES EDITAL Nº 01/2012 SELEÇÃO PÚBLICA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Departamento de Administração de Recursos Humanos, torna pública a realização de Sele ção Pública para a formação de Cadastros de Reserva de Pessoal para o cargo de nível superior - Profissional Básico (formações de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura,…

Santos de Carvalho Patrícia Silva Reis Plano de Trabalho para Departamento de Pessoal apresentado como Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, no Curso de Recursos Humanos , da Universidade Anhanguera Uniderp , turma N30 , sob a orientação do(a) Prof.(a) Maria Rosemeire Farias. Lauro de Freitas – BA Abril /2012 Sumário Introdução…

"INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO NÃO GOZADO. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho." Inclusive, deve-se ressaltar que também no âmbito do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, esta matéria,…