2ª Fase Oab Recurso Extraordinario

antecipação de tutela, a qual em linhas gerais, criou a possibilidade de inversão do ônus do tempo para o réu, pois até aquele momento, todos os desgastes eram sofridos praticamente pelo autor, que ao final tivesse razão. Já nessa terceira fase, temos como “carro chefe” a idéia de que a autonomia de cada livro do processo deve ser relativa, pois não podemos sacrificar o direito material em razão de filigranas processuais, que já tiveram a sua importância frente a própria…

direito, juiz federal, eleitoral ou do trabalho. A segunda Instância é o órgão colegiado responsável por analisar os recursos das decisões proferidas pela primeira instância, são os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira Instância, também na forma de colegiado, são os tribunais superiores (STF, STJ, STM, TSE ou TST) que julgam os recursos das decisões proferidas pela segunda Instância ou quando o caso se enquadra em situações especiais…

de Engenharia genética e os ligados à informática. Constituinte É a constituição que traça, delimita, todos esses elementos. Define a forma do estado, como vai funcionar e os direitos básicos daquele estado. Se define, também, os direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração garantidos. Justiça x Segurança Segurança e justiça são valores que se completam e reciprocamente se fundamentam. A justiça acontece na segurança concreta do direito. A segurança jurídica constitui um dos componentes da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA. Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA) EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE) ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A EXECUCAO que

Com os sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, prevalecendo à vontade da coletividade, nascendo então às greves e aparecendo os contratos coletivos de trabalho. No Brasil, a escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nessa fase, não havia direitos para os escravos, pois eles não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Mas, com a imigração e a abolição da escravatura, no final do século XIX, provocou-se a formação de um mercado de trabalho assalariado…

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

PERSECUTIO CRIMINIS: É a segunda fase da função penal supravista. 1 – Momentos da Persecução Penal: a – investigação => pelo INQUÉRITO POLICIAL b – ação penal => pública (pela denúncia) ou privada (pela queixa) 2 – Objeto da Persecução Penal: a – preparar a acusação, pela demonstração do FATO + AUTORIA b – invocar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para julgar a acusação (seja na ação pública, seja na ação privada) 3 – Elementos que a integram: a –…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA, ao recurso de agravo de instrumento interposto, apresentando suas razões anexas, as quais, requer sejam recebidas e processadas, consubstanciada nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos, para afinal requerer o desprovimento cabal do apelo. Nestes termos, Pede deferimento. Vitória, ES, 09 de julho de 2013. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523 COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO…

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

identidade RG. 13.263.861, devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo sob o n0 125376, WALFRIDO JORGE WARDE, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 18733, JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP n0 237340, e JÚLIO CÉSAR DE MACEDO, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 250055, todos com escritório na Rua Graham Bell n0 56 - Alto da Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm…