2ª Fase Oab Recurso Extraordinario

prejuízo, pois esses elementos (decisão interlocutória e sentença) trabalham com ônus. ü A SENTENÇA TENTA ANALISAR O OBJETO ü DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANALISA O INCIDENTE ACÓRDÃO: A 1ª instância, é denominada de Juízo Monocrático. A 2ª instância é denominada de Juízo Colegiado. Trata-se de um grupo que decide, por isso recebe o nome de acórdão. SERVENTUÁRIO: Os serventuários ajudam aos juízes. Em cartório são comuns esses atos: ü Autuação=…

CATÁLOGO: INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO TEXTO: "INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO NÃO GOZADO. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho." Inclusive, deve-se ressaltar que também no âmbito do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, esta matéria,…

valor da prestação. A jurisprudência francesa, rompendo com a regra de que o valor da cominação pecuniária seria a mera conversão da prestação faciendi, estabeleceu valores elevadíssimos, desproporcionais ao valor da prestação. Esses valores extraordinários acabavam por obrigar o cumprimento da obrigação, sem haver violação à incolumidade física do executado, constrangendo, apenas, na esfera psicológica. O fundamento para essa multa era o do menor esforço: entre o cumprimento da…

de membros dos TJs; 1/6 de membros da OAB; 1/6 de membros dos MPs. Tribunal superior do Trabalho. Analisa as matérias referentes à área do trabalho, sendo, por isso, um tribunal especializado. Sua competência está determinada no art. 111 / CF. É formado por 27 Ministros. O Presidente escolhe o indicado, em lista formada pelo próprio TST dentre os integrantes dos TRTs para 4/5 das cadeiras, para o 1/5 restante a escolhe será entre membros indicados pela OAB e MPT. É necessária aprovação,…

COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK Editora e Distribuidora Ltda…

procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido. Arts. 655, 667 e 688 do CC e Art. 26 do EOAB. Substabelecimento Substabeleço sem (ou com) reserva de iguais poderes, na pessoa de (nome e qualificação), advogado, inscrito na OAB sob o n.º , Seção de ., com escritório situado à ., em .., onde recebe intimações e avisos, os poderes que me foram conferidos por ., nos autos do processo n.º ., em trâmite perante o Juízo de Direito da Comarca de .. (local e data)…

sobre o que dispõe o Código Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela. Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz. Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos,…

entende-se que se há o silêncio, incorrerá em contravenção penal, previsto no art. 68, DL 3688/41. Resposta: Não, se caso ele se silenciar responderá este por contravenção penal, art. 68 do dec.lei 3688/41. Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do…

.................................... 019 2.4. CAUSAS DE AÇÕES TRABALHISTAS ........................................ 019 2.5. A PERÍCIA NA FASE DE EXECUÇÃO ........................................ 020 2.6. ASPECTOS CONTÁBEIS .............................................................. 3. O PROCESSO TRABALHISTA NA FASE DE EXECUÇÃO ... 024 3.1. MANUAL DE PROCEDIMENTOS ................................................ 024 3.2. O FLUXO DO PROCESSO .............

......................................... 40 4.1 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO................................................ 40 4.2 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................. 41 5 RECURSOS........................................................................................................... 44 6 ARQUIVAMENTO................................................................................................. 46 REFERÊNCIAS.......