2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

jurídica. 2 - As fontes formais justrabalhistas classificam-se em heterônomas e autônomas. São consideradas fontes autônomas do Direito do Trabalho: costumes, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho. 3 - No Direito do Trabalho, em que um dos princípios é o “da norma mais favorável”, o critério orientador da hierarquia das normas jurídicas é distinto do rígido e inflexível operante no Direito Comum, implicando que no Direito do Trabalho a pirâmide normativa…

atividade proposta A apuração ocorre quando a DRE (Demonstração do Resultado de Exercício) é zerada. Isto ocorre no final do exercício, através deste procedimento é possível verificar a diferença entre as receitas e despesas de toda organização e apurar se a empresa obteve lucros ou acumulou prejuízos. PASSO 2 - Elaborar o balancete de verificação da Companhia Beta, empresa Prestadora de Serviços; CONTAS, DÉBITO, CRÉDITO DISPONIVEL…

máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.…

para o ajuizamento do dissídio coletivo pode trazer muitos prejuízos à sociedade e aos interessados na solução deste conflito. A Emenda Constitucional n. 45/04 ao alterar o texto constitucional acrescentando a expressão “de comum acordo” ao parágrafo 2° do artigo 114 da Constituição Federal acabou criando dúvida quanto à obrigatoriedade do acordo entre as partes para o ajuizamento da ação de dissídio coletivo. A obrigatoriedade de mútuo acordo poderá levar, caso não atingido o consenso…

trabalho tem como objetivo tratar sobre a evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil, visando mostrar claro entendimento sobre a evolução do processo trabalhista no Brasil. Trata também sobre fontes jurídicas do processo do trabalho. 2. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo durante a Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período,…

de 13º salário e a multa sobre o saldo do FGTS. b) - a forma mais comum para a cessação deste contrato é a decorrência do prazo tomando conhecimento o empregado na celebração. Portanto, não há que se cogitar em alcance de estabilidade nesse período. c) - além da cessação pela decorrência do prazo, este pode se dar antecipadamente. Na forma do art. 479 da CLT, (Contrato por Prazo Determinado) sendo cessado por parte do empregador, este deve pagar 50% da remuneração a que o empregado…

BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito…

ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS Manual de orientação para preenchimento da planilha analítica de composição de custos e formação de preços constante do Anexo III da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 alterado pela Portaria Normativa nº 7, de 9 de março de 2011. Versão 1.0 - Maio de 2011 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS…

DIREITO DO TRABALHO 1) Trabalho 2) Pré-história 3) Escravidão 4) Servidão 5) Corporação de ofício (abolição pela Revoluções Francesa) 6) Revolução Francesa – Lema principal – Liberdade, Fraternidade e Igualdade 7) Revolução industrial 8) Maxismo – questionava a Mais Valia[1] {Comunismo Utópico, Comunismo Cientifico}. 9) Doutrina Social da Igreja – Catolicismo Social ou Catolicismo Cristão. Papa Leão XIII (Rerum Varum[2]) 10) Direito dos…

novidades: 1- A economia passa para a mão do particular ao passo que era pertencente ao Estado, senhor feudal, imperador. Surge, então, uma classe proprietária privada dos bens de produção, a classe capitalista (burguesia) 2- Surge, também, uma nova classe trabalhadora, livre e assalariada que vive de vender sua força de trabalho na sociedade (até então o trabalho era prestado por uma classe subalterna na sociedade). A relação de trabalho no…