2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados” [2]. 2 – Fontes do Direito Do Trabalho Fonte é aquilo que origina ou produz, o mesmo que origem ou causa [3]. Nesse sentido, “fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece…

categorias. 15) Convenção coletiva: é um instrumento normativo auto-elaborado em nível de categoria e na base territorial dos sindicatos estipulantes; foram definidas (CLT, art. 611) como o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. 16) Natureza normativa da convenção coletiva:…

direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito…

CLT) As sentenças normativas Os acordos As convenções O regulamento de Empresa Os contratos de trabalho Fontes do Direito do Trabalho 1) A CF/88, art. 6º ao 11º da CF dos Direitos Sociais e art. 22, I, da CF, diz que compete a União legisla sobre o trabalho. 2) A Lei, a principal lei é a CLT, Decreto Lei nº 5452/43, não é portanto um Código. 3) Sentença normativa: decisão dos tribunais trabalhistas. É o resultado do dissídio coletivo. Art. 114, § 2º da CF. 4)…

R$ 0,28 (vinte e oito centavos de real); III - autenticação de peças - por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real); IV - cartas de sentença, de adjudicação, de remição e de arrematação - por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real); V - certidões - por folha: R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta e três centavos). 2. DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS As custas são importâncias que as partes litigantes devem adiantar a fim de compensar os gastos gerais do processo,

palavra remuneração. Uma outra forma de relacionar os dois vocábulos é considerar salário a remuneração do trabalho. Remuneração é o ato pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho e salário é a forma através da qual a remuneração se faz. 2. POSIÇÃO DA CLT A CLT não define salário, ao contrário das leis de outros países. Indica apenas os seus componentes e fixa regras de seu pagamento e de sua proteção (arts. 457 e seguintes). A relatividade da noção de salário dificulta…

consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? R - Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu…

e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados” [2]. size="3" 2 – Fontes do Direito Do Trabalho size="3" Fonte é aquilo que origina ou produz, o mesmo que origem ou causa[3]. Nesse sentido, “fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceitos 2. Evolução Histórica 3. Características 4. Funções 5. Natureza Jurídica 6. Características 7. Fontes 8. Interpretação 9. Aplicação da Lei Trabalhista no Tempo 10. Aplicação da Lei Trabalhista no Espaço 1) CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Conjunto de normas jurídicas que visam regular a relação de trabalho subordinado, definir os seus sujeitos e as instituições e…

como a equidade são técnicas de integração com o intuito de suprir lacunas na lei. As fontes formais diretas encontradas no Direito do Trabalho são: a Constituição, as leis, os decretos, portarias, regulamentos, instruções, os costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos empresariais e os contratos de trabalho. A Constituição é uma fonte de imensa importância para o Direito do Trabalho uma vez que dela se emanam todas as normas. A Constituição…