2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

DE SANTANA JÉSSICA DE JESUS LIMA MANOEL BILUCA ANDRADE NETO NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 JÉSSICA DE JESUS LIMA MANOEL BILUCA ANDRADE NETO NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO

fatores iriam favorecer a deflagração e o desenvolvimento de processos incessantes de reuniões, debates, estudos e ações organizativas por parte dos trabalhadores, em busca de formas eficazes de intervenção no sistema econômico circundante” [9]. c) Fontes Materiais Políticas: “dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e mercado econômico, e os partidos e movimentos…

extraditando brasileiro nato – CF, art. 5º, LI. b) Se o extraditando for brasileiro naturalizado e o crime tiver ocorrido após a naturalização, este crime deverá ser necessariamente de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins – CF, art. 5º, LI. c) Se o extraditando for brasileiro naturalizado e o crime não for de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o crime deve ter sido cometido antes da naturalização – CF, art. 5º, LI. d) O crime não pode ser político ou de…

vejamos: • Constituição Federal; • Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias (matéria de relevância e urgência). • Demais atos do Poder Executivo (como decretos, portarias etc.); • Acordos e convenções coletivas; • Sentença normativa. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO: • Assim como em todos os ramos do direito, além do princípio da boa fé e da razoabilidade, destacam-se quatro princípios de fundamental importância: • Princípio da proteção •…

partes, art 611 clt, diferença básica de acordo coletivo de trabalho(aquele ligado a um sindicado de profissional com uma ou mais empresas. ), convenção coletiva de trabalho( se aproxima, para assegurar um pacto coletivo, 2 sindicatos: um profissional e outro empresarial....convenção e acordo serão analisados de forma supletivas(conjunto), sempre prevalecendo se for mais favorável ao empregado. Heterônomas: proferida pelo poder judiciário, na sua competência de proferir sentenças…

Trabalho ? Constituição CLT Leis especiais Costumes Decretos Normas regulamentadoras Convenções coletivas Acordos coletivos Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para…

indenizacao NATUREZA JURÍDICA natureza constitutiva negativa ou desconstitutiva. variável a depender do desfecho. tutela necessária, pois é por meio dessa ação que é possível modificar, criar ou extinguir uma relação jurídica. normalmente as sentenças constitutivas, no caso de improcedência, será declaratória. no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de…

processo judicial de soluções de conflitos jurídicos e econômicos, e que, no Brasil, ganhou destaque como sendo um importante mecanismo de criação de normas e condições de trabalho por meio dos tribunais trabalhistas. 2. Distinção (Dissídio Individual X Dissídio Coletivo) As diferenças que cercam os dois tipos de dissídios podem ser traçados facilmente. Para Martins, o objeto principal dos dissídios coletivos é a criação de novas condições de trabalho para a categoria. Já nos…

o destinatário da proteção é o próprio trabalhador individualmente considerado. No direito coletivo a proteção se faz para o grupo, a categoria e muitas vezes a defesa dos interesses da categoria acaba prejudicando um trabalhador individualmente; 2) Função de pacificação dos conflitos: esta pode ser apontada como a mais importante, pois, através da negociação coletiva obtém-se , na maioria das vezes, a solução de conflitos coletivos; 3) Função social: significa no fato de que se…

de Braz Cubas, como parte dos requisitos para a aprovação no curso de Direito do Trabalho “A”. Orientador: Profª. Dra. Milene Torres Godinho Secomandi Mogi das Cruzes 2006 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.HISTÓRICO 4 2.1.O Advento do Sindicalismo no Brasil 4 3.SINDICATO 5 3.1.Conceito 6 3.2.Distinção 6 3.3.Natureza Jurídica 7 3.4.Criação 7 3.5.Tipos de Fundação 8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11…