2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Princípios; 3- Princípios Do Direito Do Direito E Sua Atuação No Direito Do Trabalho; 4- Princípios do Direito do Trabalho; 4.1 – Principio da Proteção; 4.1.1 – In dubio pro operario; 4.1.2 – Principio da condição mais benéfica; 4.1.3 – Principio da aplicação da norma mais favorável; 4.1.3.1 – Principio da elaboração de normas mais favoráveis; 4.1.3.2 – Principio da hierarquia das normas jurídicas; 4.1.3.3 – Principio da interpretação mais favorável; 5 –…

em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa); auxílio-doença previsto no INSS e auxílio-doença-acidentário (neste caso conta como tempo de serviço, artigo 4º, CLT); aposentadoria por invalidez (art. 475 da…

Ele não seríamos nada. Obrigado Deus! “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” Immanuel Kant SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 2 RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS ......................................................... 7 3 RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE RABALHO INTERMEDIADO PELO SINDICATO DE CLASSE ................................................11 4…

por renomados juristas, como os mais avançados em matéria de arbitragem. Por fim, de acordo com os resultados obtidos nesta pesquisa, embasados em uma ampla discussão bibliográfica, se apresenta algumas conclusões como resultado do presente estudo. 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E DEFINIÇÕES O instituto da arbitragem difundido mundialmente é de explicação recente, entretanto, a sua utilização não é exclusividade dos dias atuais, pois a solução de conflitos por meios intermediários teve…

Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO I – Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa Pag. 2. Assistência e Homologação Pag. 3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3 Pag. 3.1. Princípio da Uniformização

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

solução pacifica; 2- Por outro lado, no âmbito do empregador, tentavam não correr o risco de greve, sendo assim, era a forma mais pacifica de negociar; 3- Já no âmbito do empregado, era a aceitação legitima de sua representatividade pelos sindicatos nas negociações. Ainda, conseguindo novos direitos essenciais para seus representados. Nacionalmente, o termo convenção coletiva originou-se com o Decreto nº 21.761 de 1932, sendo baseada pela lei francesa de 1919 e continha eficácia…

ministrava treinamentos de instrução aos funcionários da fabrica, mediante a remuneração mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo sido demitido sem justa causa, em 01/09/2010. Todavia, ao contrário do que preceitua o artigo 29 c/c artigo 41 da CLT, não foram anotados na CTPS do reclte os registros respectivos na efetiva data de contratação em 16/03/2009, apenas a admissão a partir de 02/05/2010, como demonstra os documentos anexos. A CTPS, os recibos de pedágios…

Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO I – Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa Pag. 2. Assistência e Homologação Pag. 3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3 Pag. 3.1. Princípio da Uniformização

COMO ERA COMO FICOU OJ 156 – SDI‐1 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO (inserida em 26.03.1999) Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação. CANCELADA (Incorporada na Súmula 327) OJ 4 transitória MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE…