2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

discussão da eficácia jurídica das decisões da Corte em solo brasileiro. PALAVRAS - CHAVE: Corte IDH, direitos humanos, Brasil, decisões, eficácia jurídica. ÁREA DE INTERESSE: Direito Internacional - Direito Constitucional SUMÁRIO: 1 Introdução, 2 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, 3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, 3.1 Corte IDH e o Direito Internacional Privado, 4 A jurisprudência da Corte Interamericana e os Direitos Humanos no Brasil, 5…

Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO I – Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa Pag. 2. Assistência e Homologação Pag. 3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3 Pag. 3.1. Princípio da Uniformização

Inclui anexos. 1. Contrato de trabalho, Brasil. 2. Benefício previdenciário,traba lhador, Brasil. 3. Relação de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). CDD 341.65 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO CAPÍTULO I – Considerações Gerais 1. Evolução Legislativa Pag. 2. Assistência e Homologação Pag. 3. Princípios Informadores da Instrução Normativa nº 3 Pag. 3.1. Princípio da Uniformização

D a n i e l d e O l i v e i r a S a m p a i o , C P F : 0 1 5 5 7 2 7 1 5 0 0 Ponto dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br Atenção. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 50 0 inexatas ou incompletas – nome, endereço,…

– Unidade V 02) Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta. a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas. b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos. [pic] c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais…

podemos classifica-las de diversas formas, ela podem ser Formais quando possuem caráter baseado no Direito Positivo sendo que estas podem ser diretas (a constituição, leis em geral, decretos, portarias, regulamentos, instucoes, costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho) ou indiretas (jurisprudência, doutrina, princípios gerais do direito e o direito comparado), e temos também as fontes materiais que são…

estabelece que o exercício do ius postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. 2- Nos termos do art. 37 do CPC, é dever da parte que contrata advogado juntar a procuração, entretanto, mesmo sem a sua juntada a representação estará regularizada quando em audiência, mediante pedido verbal, o advogado requerer que…

Conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito 2. Fontes formais -> meios pelos quais se estabelece a norma jurídica; é a materialização do direito. 2.1. Fontes formais autônomas são aquelas criadas pelos próprios destinatários. Ex.: Acordos e convenções coletivas de trabalho. 2.2. Fontes formais heterônoma são aquelas criadas pelo Estado. EX.: CF, CLT, sentenças normativas, etc. Parênteses: Acordos e convenções coletivas. Data-base:…

urbanos. 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL. JORNADA DE TRABALHO: 8horas diárias e 44 semanais. HORAS IN ITENERE: computável a jornada -> local de difícil acesso ou não servido por transporte público -> o empregador fornece o transporte. TEMPO PARCIAL: duração não excede 25 horas semanais. HORAS SUPLEMENTAR: não excedente a 2 horas -> mediante acordo ou…

direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica…