Resumo direito do trabalho

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RESUMÃO

EMPREGADOR: aquele (individual ou coletivo) que assume o risco da sua atividade econômica.

REQUISITOS DO EMPREGADO - POCES
Pessoalidade/ Onerosidade/ Não eventualidade ou continuidade/ Exclusividade (faculdade)/ Subordinação ou Dependência..

CLT NÃO SE APLICA: empregados domésticos (casa de família – residência).
Trabalhadores rurais (não referentes à indústria ou comercio).SÃO NULOS TODOS OS ATOS QUE IMPEDIR OU FRAUDAR A CLT.

ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA = não afeta direitos adquiridos do empregado.

DIREITO DE AÇÃO PRESCEVE EM: 5 anos para trabalhadores rurais e urbanos.
2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL.

JORNADA DE TRABALHO: 8horas diárias e 44semanais.

HORAS IN ITENERE: computável a jornada -> local de difícil acesso ou não servido por transporte público -> o empregador fornece o transporte.

TEMPO PARCIAL: duração não excede 25 horas semanais.

HORAS SUPLEMENTAR: não excedente a 2 horas -> mediante acordo ou convenção -> remunerada pelo menos 20% superior a hora normal.
Não precisa de acréscimo: 1) excesso dehoras de um dia seja compensado no outro dia: não exceda máximo de 1 hora a soma das jornadas semanais; nem 10 horas diárias.

O ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS É VÁLIDO, SALVO NORMA COLETIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

ATIVIDADE INSALUBRE -> CASO DE PRORROGAÇÃO ->SOMENTE ACORDADA MEDIANTE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTES EM HIGIENE DO TRABALHO -> EXAMES LOCAIS.

PODERÁEXCEDER O LIMITE LEGAL OU CONVENCIONADA: necessidade imperiosa: força maior/ conclusão de trabalho inadiável – prejuízo. -> independe de acordo ou convenção -> apenas deverá comunicar 10 dias antes a autoridade competente. -> máximo 12 horas.

LUCROS: não há diferença entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo lucro de caráter social.

PERIODO DEDESCANSO:
ENTRE-JORNADA OU INTER-JORNADA: 2 JORNADAS -> MINIMO DE 11 HORAS CONSECUTIVAS DE DESCANSO.

INTRA-JORNADA: + 6 HORAS = 1 A 2HORAS
+ 4 HORAS – 6 HORAS: 15 MIN
ATÉ 4 HORAS: NÃO TEM INTERVALO.

RURAL: intervalo conforme costumes.

INTERVALO NÃO CONCEDIDO: remuneração do período correspondente com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração normal.

INTERVALO NÃO É COMPUTADONA DURAÇÃO DO TRABALHO.

TRABALHO NOTURNO:
Das 22 horas as 5 horas ->52min e 30 seg. ->20% sobre a hora diurna.
É devido o adicional quando as horas forem prorrogadas.

Rural -> 20 horas as 4 horas: pecuária.
21horas as 5 horas: agricultura. 60min -> adicional 25%.

SALÁRIO: é NULA de pleno direito acordo ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo.Prescreve: 2 anos para reaver a diferença, contados para cada pagamento.

FÉRIAS:
Aquisitivo Concessivo

12 meses 12 meses
Período de férias:
Maximo: 30 dias Mínimo: 12 dias

Trab. Por tempo Parcial: 18 dias / 8 dias

Em casos EXCEPCIONAIS serão concedidas em doisperíodos do qual um não poderá ser inferior a 10 dias. NÃO PODE: menores de 18 anos e maior 50 anos.

DATA PARA CONCESSÃO A MELHOR PARA O EMPREGADOR.

Não concedida no prazo enseja o pagamento em dobro.

FÉRIAS COLETIVAS: avisar 15 dias órgão local do Ministerio do Trabalho.

Empregados menos de 12 meses: férias proporcionais, iniciando depois um novo período.

Poderá ser dividida em 2periodos.

REMUNERAÇÃO:
Remuneração+1/3 salário normal -> Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

ABONO -> FACULDADE DO EMPREGADOR -> 1/3 DA REMUNERAÇÃO NORMAL.
Requerido 15 dias antes e pagos 2 dias antes das férias.

INSALUBRIDADE: por sua natureza, condição ou...
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