Resumo direito do trabalho

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RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1) Conceito de Direito do Trabalho:
é o ramo da ciência do direito que tem por objeto a
s
normas, as instituições jurídicas e osprincípios q
ue disciplinam as relações de trabalho
subordinado, determinam os seus sujeitos e as organ
izações destinadas à proteção desse
trabalho em sua estrutura e atividade.
2) Natureza doDireito do Trabalho:
as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
direito privado (as referentes ao contrato de traba
lho) e ao direito público (as referentes ao
processo trabalhista).
3) Origeme evolução histórica do Direito do Trabal
ho no Brasil:
abolida a escravidão,
em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes
, muitos deles imigrantes, com
tradição sindicalista européia,passaram a exigir m
edidas de proteção legal; até cerca de
1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente
no movimento trabalhista; as primeiras
normas jurídicas sobre sindicato são do iníciodo s
éculo XX; o CC de 1916 dispunha
sobre locação de serviços, e é considerado o antece
dente histórico do contrato individual
de trabalho na legislação posterior; na década de 3
0, com apolítica trabalhista de Getúlio
Vargas, influenciada pelo modelo corporativista ita
liano, reestruturou-se a ordem jurídica
trabalhista no Brasil.
4) Conceito de ordenamento jurídico:
abrange não apenasas normas jurídicas mas,
também, as instituições, as relações entre as norma
s consideradas como um conjunto, e
que não são unicamente estatais mas também elaborad
as pelos grupos sociais,especialmente as organizações sindicais, os princíp
ios e outros aspectos; o direito do
trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Est
ado, pelo Estado reconhecido, com
características próprias,pondo-se como ordenamento
, relacionado com o Estado com o
qual se coordena ou ao qual se subordina, específic
o das normas, instituições e relações
jurídicas individuais e coletivas de natureza...
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