Resumo direito trabalho art.1 a 45, clt

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25-07-2001

DIREITO DO TRABALHO I

Professor: Leandro Pompoer mayer Farias
Bibliografia: Livro – Arnaldo Seguinte – Constituição do Direito do Trabalho
Livro – Mauricio Gaim Delgado – LTR Editora

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

1) Trabalho
2) Pré-história
3) Escravidão
4) Servidão
5) Corporação de ofício (abolição pelaRevoluções Francesa)
6) Revolução Francesa – Lema principal – Liberdade, Fraternidade e Igualdade
7) Revolução industrial
8) Maxismo – questionava a Mais Valia[1] {Comunismo Utópico, Comunismo Cientifico}.
9) Doutrina Social da Igreja – Catolicismo Social ou Catolicismo Cristão. Papa Leão XIII (Rerum Varum[2])
10) Direito dos trabalhos / Leis Protetoras
11) Constitucionalismo Social• México – 1917 – Teve a primeira Constituição para falar do trabalho
• 1919 Constituição Weimar

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

1) Período Imperial – Lei Áurea
2) República Velha
3) Revolução de 1930 (Aliança Liberal)
4) Constituição do Brasil de 1934 – foi à primeira Constituição do Direito do Trabalho no Brasil
5) Constituição de1987 Ourtogada / Corporativismo / Interconvencionista.
6) Constituição de 1946 Foi promulgada a Justiça do Trabalho no Judiciário.
7) Constituição de 1967
8) Constituição de 1988 Famosa Constituição Cidadã. As leis que regem o direito do trabalho está previsto no art. 7 º da Constituição de 1988. Meramente exemplificativa.

Coorporativismo Ênfase nos sindicatos.Intervencionista Estado intervia no dominio econômico.

29-07-2011

DIREITO DO TRABALHO

1) Conceito

➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as relações de empregos e excepcionalmente, outras relações de trabalho especificadas pela norma. Ex. Trabalhador avulso.

2) Denominação
A. Legislação do trabalhoNão é adequada. É muito restritiva. Privilegia somente a lei como fonte do direito.
B. Direito Operário Restringe ao trabalhor industrial. Não é adequada. É restritiva (nomeclatura) / empregado subordinado remunerado.

C. Direito Industrial Restringe ao trabalhador industrial. Não é adequada; é restritiva (numeclatura) / empregado subordinado remunerado.
D.Direito Coorporativo Privilegia a atuação dos sindicatos vinculados ao estado. É restrivo.
E. Direito Social Muito ampla. Quais direitos sociais ?
F. Direito do Trabalho art. 2 º, inciso I da CF.

|Constituição Federal 1988 |
|Art. 22. Competeprivativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, |
|aeronáutico, espacial e do trabalho; |

3) Autonomia
Existência de normas, princípios e institutos próprios; peculiares; específicos.
A. Legislação(Legislativo) O legislador edita normas específicas para o direito do trabalho.
B. Doutrinário Doutrinadores se dedicam ao estudo do direito do trabalho e publicam obras sobre o assunto.
C. Didático Existência de uma disciplina, “cadeira” própria; direito do trabalho é uma dicisplina autônma.
D. Jurisdicional Existe uma justiça especializada na aplicação dodireito do trabalho. Art. 114CF.

|Constituição Federal 1988 |
|Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, |
|abrangidos os entes de direito público externo e da administração...
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