1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de proprietário ou de outro direito real que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por parte do Estado e é por isso que o possuidor pode contar com os “interditos possessórios” para a defesa da sua situação de fato. Neste particular, o autor Silvio Rodrigues ensina que: Não…

toda vez que o legislador dele (direito natural) se afasta realiza obra má ou injusta. O direito natural, vale anotar, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente (Ruggiero e Maroi). Questão tormentosa, sobre a qual há séculos divergem os juristas, diz respeito à solução para aqueles casos em que há discórdia entre o direito natural e o positivo. Em outros dizeres: o que faz o julgador quando encontra o direito positivo…

companheirismo, em especial a minha grande amiga e companheira Amana Karini Forte. A todos os professores que fizeram parte da minha caminhada universitária, pela dedicação e disponibilidade em atender os questionamentos, transmitir conhecimentos e experiências, em especial a minha orientadora Gabriela Silva por toda dedicação. 7 "É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar; é melhor tentar, ainda que em vão, que sentar-se fazendo nada…

assegurar que “para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou moral”. O Código Civil Brasileiro de 2002 corrigiu o que estava inacabado da regra do artigo 159, incluindo a expressão “dano moral”, fato que vem reforçar a nova tendência jurisprudencial e doutrinária. Vale ressaltar que a Responsabilidade Civil vem a ser o prejuízo causado ao bem jurídico de determinado sujeito do direito ou da coletividade, por ação ou omissão imputável a outra…

tenham a adição de uma elucidação – ao menos – básica - da grande problemática, com consciência e força, para saber exatamente contra aquilo que lutamos!!! É sabido que ao Estado, constitucionalmente, não cabe regular relações de pessoas, por questão de direito a liberdade, mas, cabe, sim, obrigatoriamente, saber 1 com o que lidamos quando tratamos de filhos, e, agora, especialmente filhos violentados pela síndrome da alienação parental, para que, erroneamente, todos nós, não…

ou pessoas desajustadas que podem ser ressocializadas? 1. A teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs O ilustre penalista alemão Günther Jakobs é considerado o mais brilhante discípulo de Hans Welzel, pai da Teoria Finalista da Ação, criador do Funcionalismo Sistêmico, onde o Direito Penal deve em primeiro lugar tutelar a norma e em segundo plano os bens jurídicos, contrariando o princípio da ofensividade. O Direito Penal do Inimigo ilumina o horizonte dos…

que tenham a adição de uma elucidação – ao menos – básica - da grande problemática, com consciência e força, para saber exatamente contra aquilo que lutamos! É sabido que ao Estado, constitucionalmente, não cabe regular relações de pessoas, por questão de direito a liberdade, mas, cabe, sim, obrigatoriamente, saber com o que lidamos quando tratamos de filhos, e, agora, especialmente filhos violentados pela síndrome da alienação parental, para que, erroneamente, todos nós, não…

076622-0/001 Relator: Des.(a) Márcia De Paoli Balbino Relator do Acordão: Des.(a) Márcia De Paoli Balbino Númeração 0766220- Data do Julgamento: 28/02/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- COLAÇÃO DE GRAU E ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ALUNO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- PROMOÇÃO NA CARREIRA NEGADA PELA…

inclusão, o termo não se limita exclusivamente à inclusão social, mas também aos demais tipos de inclusão, tais como a profissional, a digital, etc. O eixo problemático que motiva este trabalho pode ser apresentado na forma da seguinte questão: As pessoas portadoras de necessidades especiais que compõem os quadros de pessoal dos órgãos públicos, além da inclusão profissional, sentem-se incluídas socialmente ou se consideram vitimas de preconceitos por parte da sociedade e de…

assim como em qualquer relação de parentesco, de paternidade e maternidade, etc. Cabe, nas investigatórias positivas e ou nas negatórias de paternidade e ou de maternidade, no caso de negativa ou negação da mãe ou de qualquer parente que tenha conhecimento, em revelar quem é o pai ou quem é a mãe de alguém. O filho tem direito de resolver suas angústias e saber quem é o pai, quem é a mãe, para ocupar seu lugar de filho, dar e receber amor, afeto, carinho, e de ser indenizado pelas…