1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

religiosas como homens e mulheres que viviam como companheiros, e igualmente casais homoafetivos, também de pessoas solteiras. Dentro da legislação, esses brasileiros eram considerados incapazes e não podiam assumir a paternidade e a maternidade. A ação de adotar estabelecida pelo Código Civil de 1916 tinha caráter revogável, visto nos incisos do art. 374, onde se descrevia duas outras formas de dissolução do vínculo da adoção: a- I – quando as duas partes convierem; b- II – quando…

Estado sob a figura do juiz, que parece intocado, não sofre sanções em refutação a sua falta, seja pela demora na prestação jurisdicional, seja nas omissões ou ações, seja na dolosidade ou por fraude, e ainda na incompetência não fiscalizada que promove erros e anula a função da justiça. O trabalho ocupou-se em demonstrar as diferentes possibilidades de responsabilização do Estado-Juiz em nosso ordenamento pátrio, como a Constituição vê a figura do juiz, e se a LOMAN (Lei da…

na disciplina. A “efetiva participação” aqui avaliada não corresponde à quantidade de intervenções feitas pelo aluno em sala de aula, mas sim à qualidade de eventuais intervenções, o interesse demonstrado pela matéria, o questionamento dos conhecimentos apresentados pelo professor, e a presença constante em sala de aula. Esses são os principais fatores que determinam essa primeira metade da nota de participação. O aluno que atender integralmente a esses requisitos terá 0,5 ponto na…

............................................................................................... 89 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da Responsabilidade Civil sob o prisma da responsabilização civil em face da perda de uma chance. Nesse sentido, serão analisados os óbices doutrinários e jurisprudenciais que têm sido opostos à concessão do benefício, haja vista a falta de regulamentação legal e da difícil comprovação do suposto dano…

___________________________________________________ Professor: UNIVERSIDADE A minha família por me ajudarem na árdua caminhada da vida. Aos meus colegas por colaborarem com o meu crescimento profissional. Aos meus mestres agradeço todo o conhecimento e exemplos que me foram transmitidos. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus por dar-me o dom da vida e me sustentar nos momentos mais difíceis. A minha família por permitir que me tornasse a pessoa que sou hoje e por tornar meu

arrematação. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. HIPOTECA ANTERIOR A LAVRATURA DE CONTRATO. CIÊNCIA DO CONTRATANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais, além de outras questões de ordem pública devem ser aferidas em momento posterior ao juízo de admissibilidade, motivo pelo qual a violação ao devido processo legal, deverá ser devidamente apreciada…

momentos difíceis não saíram do meu lado fazendo com que esse sonho fosse possível; A minhas amigas Ângela, Luzinete, Dirce e Juliane que contribuíram imensamente para que este curso fosse iniciado e concluído também trilharam todo esse caminho do conhecimento ao meu lado; Ao meu melhor amigo e esposo Giovani, toda minha gratidão; E a ti Giovanna, minha filha, que durante esse ultimo ano tem feito a minha vida mais feliz. Obrigado a todos com o meu coração.

Raul Zaffaroni e Jose Henrique Pierangeli). O texto refere-se: a) a aplicacão do principio da insignificância nos crimes de bagatela, excluindo-se a tipicidade material do crime. b) ao principio da adequação social, que trata da teoria da ação socialmente adequada ou aceita. c) a co-culpabilidade, que e o reconhecimento da co-responsabilidade da sociedade, tratando-se de atenuante genérica inominada, aplicável em nosso direito, nos termos do artigo 66 do Código Penal.…

conseqüência, admitiu a apreensão de bens, fundada em necessidades da existência material, que o meio físico impõe.Assim, justificou a propriedade privada. (pág. 13). Em que pese a riqueza do trabalho do Prof. Darcy, nós não iremos abordá-lo por uma questão didática. Adotaremos uma forma mais resumida no tocante ao assunto. O conceito e a compreensão de propriedade privada, até atingir a concepção moderna, sofreram inúmeras influências no curso da história dos vários povos,…

acidentes de trânsito, quando resulta em danos morais. Devido ao grande número de ocorrências e de dúvidas quanto ao pedido, é que se faz necessária a distinção dos danos causados ao indivíduo, seja material ou moralmente. Aqui, será abordada também a questão dos casos excludentes do dever de indenizar, para se fazer o justo pedido. Desta forma, o trabalho que se segue visa: esclarecer e fornecer subsídios suficientes, através de Jurisprudências e Decisões, conforme o Direito em…