1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

razoável, justificável de Pontes de Miranda: como dizer que ter personalidade é ser sujeito de direitos se eu posso ser sujeito de direitos mesmo sem ter personalidade? Pontes de Miranda, então, com o exemplo dos entes despersonalizados problematizou a questão e lançou luzes à reflexão dizendo: ser sujeito de direito não reclama personalidade. Logo, há um equívoco conceitual no que tange à personalidade. E aí ele chama a atenção para o seguinte: se ter personalidade é ser sujeito de…

profile of the incidence of the mosquito vector, and help focus the preventive actions in the regions of highest incidence. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Dengue, Pneu-Armadilha, Aedes aegypti. INTRODUÇÃO Há muito se conhece e se discute a questão da dengue no Brasil. Particularmente nos verões, o assunto toma grandes proporções e causa grandes preocupações para administrações públicas em todo o País e também para a população residente, preocupação esta em grande parte…

na parte geral do Código Civil vigente, notadamente a partir do art. 82. Em uma linguagem meramente conceitual, tem-se como bem, em sentido lato, “toda coisa, corpórea ou incorpórea, da esfera econômica ou moral tais como: imóvel, móvel, direito, ação, crédito etc., suscetível de uma apropriação ilegal. É tudo aquilo que é propriedade de alguém” 2. Especificamente, os bens móveis são aqueles passíveis de movimento próprio, ou ainda de remoção decorrente de força alheia, sem que…

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA CARGA HORÁRIA: 30 HS PERÍODO: 19/11 a 23/2012 TURMA: ADMINISTRAÇÃO SEMESTRE: 2012.2 PROFESSOR (A): Gilson Oliveira da Silva Ficha de Cadastro do Professor (a) FACE | INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA C.G.C. 04.017.220/0001-89 I. Municipal: 002.740/001-60 | CADASTRO DE PROFESSOR | DADOS PESSOAIS | NOME: Gilson Oliveira da Silva | X DATA DE NASCIMENTO:

obrigações. 2. Em sentido estrito, são acontecimentos que produzem independentemente de uma ação humana, provocados unicamente pela natureza, capazes de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos e obrigações. 3. Atos Jurídicos em sentido amplo: são aqueles provocados pela atuação de um sujeito de direito, seja ela uma ação ou omissão que produza efeitos jurídicos. 4. Ato-fato jurídico: decorrente de uma ação positiva ou negativa ao qual a lei atribui efeitos. Para esta…

Responsabilidade Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de…

Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de…

g) Elemento subjetivo. h) Concurso de pes- soas. i) Concurso do novo tipo (§ 5º) com a tradicional forma do furto qualificado (§ 4º). j) Contrato exclusivo de transporte. l) Repouso no- turno. m) Pena pecuniária. n) Irretroatividade. 17. Pena e ação penal. 1. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de assenhoreamento definitivo (CP, art. 155, caput). O estatuto penal, na espécie, protege dois objetos jurídicos: a posse, …

sentido mais restrito, compreendendo apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em 17 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 17 28/11/2011 17:29:33 face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la1. O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais,…

crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação