1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Polos - centro de Educação a Distância (CEAD) de Icaraíma - Paraná Curso: Educação Física - 1ª Série Disciplinas Norteadas: Educação e Diversidade Estrutura e Organização da Educação Brasileira Nome: Andre Halachen da Silva RA: 2873904161 Nome: Diana Teixeira de Abreu RA: 2856171128 Nome: Larissa Cancelieri RA: 2800847624 Nome: Silvio Santos de Melo RA: 2855183782 Nome: Thamiris Pedroso RA: 1709137082 DESAFIO…

� � � � � � � � � 6 Questão 24 � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � 49 Questão 9������������������������������������������������������������������������� � � � � � � � � � 7 Questão 25 � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � �� � � � � � � � � 51 Questão 10�…

ser vista como uma relação de consumo, inclusive prevista no ordenamento jurídico, à luz do Código de Defesa do Consumidor. A partir deste momento as atividades exercidas pelo profissional de medicina passaram a se diferenciar, tendo em vista a questão se o profissional poderá apenas ofertar o máximo de empenho ou se poderá efetivamente garantir o resultado. Em se tratando de uma relação de consumo, esta poderá decorrer de um contrato com ou sem solenidades, verbal ou escrito, que em…

obrigatoriamente, pela sua evolução histórica. Nesse sentido, importante sabermos a origem da responsabilidade civil. No início da civilização humana, o homem vivia em grupos e a força pessoal imperava, fazia a lei, o dano causado era ressarcido por uma ação coletiva baseada na força, na violência, pelo grupo em que o agente causador do dano convivia. Mesmo sem regras claras, pela própria inexistência do Estado, os homens, em seus primórdios, já buscavam a reparação de um dano. Esta…

obrigatoriamente licitação, na modalidade de concorrência. D) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de leilão. Resposta: A. Comentários: A resposta para essa questão está no artigo 24, X da lei 8666/93, que trata da possibilidade de contratação direta, através de dispensa, para locação e compra de imóveis, quando as peculiaridades deste, justificarem a contratação. Vejamos: “Art. 24. É…

observa, portanto, que a denunciação da lide costuma ser analisada apenas quando o denunciante seja sucumbente na ação, pois, do contrário, inexistirá qualquer direito de regresso a ser tutelado. Trata-se, portanto, de uma medida acautelatória, também justificada a partir do princípio da eventualidade. Através da denunciação da lide, instaura-se uma lide secundária dentro da ação principal, onde uma das partes (geralmente o réu, ora denominado de denunciante) formula pretensão…

banco de sêmen para submeter-se à inseminação artificial post mortem. Ocorre que o banco se recusa a disponibilizar o material criopreservado, sob a alegação de que a prática desta inseminação não comportava previsão legal. Desta forma, Corine promove ação judicial e após um longo período de debates, o tribunal francês de Créteil determina que o banco de sêmen entregue o esperma. No entanto, em razão do longo período decorrido para solucionar o caso, a inseminação não logra êxito. A…

ação declaratória tributária, como foi visto, somente poderá ser proposta pelo contribuinte, uma vez que apenas ele tem o interesse de agir. Isso se dá pelo motivo que a fazenda pública detém a prerrogativa da auto-tutela declaratória, falecendo, assim, o interesse de agir a ela. James Marins expõe que a administração tributária pode promover a “(...) declaração administrativa (...) do conteúdo da relação jurídica-tributária, por intermédio do ato de lançamento fiscal, que quando…

jurisprudenciais, em especial, na decisão prolatada pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8, à possibilidade de se pleitear indenização por danos morais em face do grave descumprimento do dever conjugal de fidelidade, utilizando-se os princípios constitucionais e os que regem a responsabilidade civil, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no Direito de…

do setor para mudanças no conceito sócio-cultural do município de Cuiabá, uma vez que a cidade é o portal de acesso do Estado para os principais pólos turísticos da região. Nesse contexto se faz necessários investimentos no setor, priorizando a questão da infra-estrutura, todos esses procedimentos decorrem de dois princípios básicos em direito ambiental: o princípio da precaução e do poluidor pagador (Constituição Brasileira, art. 225). O crime contra a saúde pública esta definida…