1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

se segue por: EMBARGOS DE TERCEIRO Na ação de Execução Forçada que, perante este honrado juízo, a PREFEITURA COMUNITÁRIA DO RECANTO MINEIRO – CHACARA 1011 (qualificação), promove em desfavor do Espólio de Inácio Rubens Lima, ali qualificado, em face das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Em 17/01/2007 a Prefeitura Comunitária do Recanto Mineiro Chácara n° 101/1, ali devidamente qualificada promoveu Ação de Cobrança contra o Senhor Inácio Rubens…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

de um assunto que, ate os dias de hoje, ainda gera polemica e duvida em meio aos teóricos do ramo: a posse de boa e má-fé. Quais são os momentos em que a posse se configura como sendo de boa-fé? E quando que ele se transforma em posse de má-fé? Em face de tantas indagações, necessário se faz situar a posse no Direito Brasileiro, assim como mencionar as fontes que inspiraram a consolidação de nossas leis e códigos, quais sejam, o Direito Português e o Direito Alemão. Em suma, este…

estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos…

transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma satisfação em proveito de outra. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Como vimos, o objeto das obrigações consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Como consequência , o Código Civíl disciplina a questão atinente às obrigações de dar, fazer ou não fazer…

, residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, nº 100, Torre Alfredo Egydio, 1º andar – CEP – 04344-902, no Bairro do Jabaquara,…

Sissi Marília dos Santos Forghieri Pereira – Coordenação Administrativa Silvio Fernandes da Silva – Coordenação do Curso de Especialização Maria Sílvia Saliba – Gerente de Ensino Renata Elizabeth Lourenço Cabral – Secretaria de Projeto M i n i s t é r i o da S aú d e Ins t it u to Sírio -Libanês de Ensino e Pesquisa REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS Caderno do curso – 2013 A u tores do caderno do C u rso : Sílvio Fernandes da Silva Roberto de Queiroz Padilha Valéria…

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino Petição inicial de ação de indenização contra instituição de ensino, por abalo de crédito devio à inclusão da autora em diversos cadastros de proteção ao crédito em virtude de sua inadimplência. Elaborado por Fábio Marôt Kair, advogado. -------------------------------------------------------------------------------- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU

Incluso, doc. 1), vem, à elevada presença de V.Ex.a, com fundamento nos artigos. 5º, inciso X da Constituição Federal, artigo 159 e 1.518 do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, pessoa jurídica de direito privado entidade mantenedora da (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB), estabelecida na Av. Santa Cruz, n.º.1631, Realengo, Rio de Janeiro - RJ,…