114 Oab

principal abordar o tema da cobrança dos honorários advocatícios perante a Justiça do Trabalho. Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o Poder Judiciário Trabalhista sofreu uma significativa alteração em sua competência material. O artigo 114 da Constituição Federal ganhou alguns incisos, modificando assim a competência da Justiça do Trabalho. Após a referida emenda a Justiça Obreira passou a ter competência para processar e julgar as lides decorrentes e oriundas da relação…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Analise a situação hipotética e elabore a peça prático-profissional conforme solicitado. Tício, Secretário de Esportes do Município do Rio de Janeiro, usou verba pública, sem licitação, para fazer publicidade de eventos esportivos promovidos por essa mesma Secretaria. A publicidade consistia em…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil Direito Civil João Carlos, engenheiro, celebrou contrato de compra e venda do seu veículo com Marcos Alencar, comerciante de pequeno estabelecimento na cidade de Belém do São Francisco/PE, no ramo de transporte de cargas. O negócio fora aperfeiçoado, com a devida transferência do veículo para o nome do comprador, emitindo-se, como forma de…

presente recurso e a sua remessa posterior para o Egrégio TRT da 3ª Região. Por fim, junta-se os comprovantes de recolhimento de custas processuais e depósito recursal. Termos em que espera deferimento. (...), (...) de (...) de 2014. Advogado/ OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Processo nº 1111-55.2013.5.03.0100 Recorrente: PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. Vara de Origem: 100ª Vara do Trabalho da 3ª Região Egrégio Tribunal Doutos…

temporário, autônomo e limitado. e) secundário, soberano e permanente. 02. (OAB/SP 131) A Constituição Federal pode ser alterada: a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal. b) pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de votação. c) na vigência de estado de guerra, desde que não declarado estado de sítio. d) mediante promulgação da Mesa do Congresso Nacional. 03. (OAB/SP 114) Diz-se que o conteúdo de uma norma jurídica positiva…

1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para ingressar nos

do RG n.º 11461039 e do CPF n.º 441.274.802-20, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, n.º 02, Bairro Lírio do Vale, Manaus-AM, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que abaixo assina, inscrita na OAB-AM sob o número 6427, com endereço do escritório no rodapé desta reclamatória, procuração em anexo, onde receberá as devidas notificações e intimações para os fins de direito, amparada no que dispõe o artigo 841 e demais da CLT propor a presente

3º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 3º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional Úrsula Monteiro, divorciada, estudante de Moda, é portadora de “hiperinsulinismo congênito”, rara patologia que cursa com a liberação exacerbada de insulina pelas células beta do pâncreas, cujo tratamento necessita da utilização do medicamento Diazóxido, fabricado no Canadá, conforme comprovado por laudos médicos. Como

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que,…

reintegração a seu antigo emprego, podendo, assim que passar ao regime aberto, voltar a um serviço lícito como o que exige a lei em seu artigo Art. 114 (LEP), inciso I. Pode ser comprovada a boa conduta do solicitante pelos agentes carcerários que conviveram com ele diariamente nos últimos anos e por psicólogos oficiais Art. 114 (LEP) inciso II. “ Art. 114 Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que: I - estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo…