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face de MAURICIO AUGUSTO PERPÉTUO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral de n.º 7.982.996 SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob o n. 075.728.268-73, residente e domiciliado na Rua Cardeal Arcoverde, 1.183, apartamentos 111, 113 e 114, nesta Capital, anexa certidão de propriedade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 01. O Autor é credor do Réu na importância de R$ 26.912,09 (vinte e seis mil, novecentos e doze reais e nove centavos) relativa…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas…

2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Em 20/03/2012, foi iniciado procedimento licitatório, na modalidade leilão para alienação de alguns imóveis, constantes do acervo do Ministério da Fazenda, na cidade de Buraquinhos, no Estado X, não afetados a nenhuma finalidade específica. O valor orçado, pela administração, foi de 400 mil reais, encontrado…

no prazo legal ( C.R,. art 93, IX c/c CLT 896 ). Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça. Termos em que, Pede Deferimento. Local e data. ADVOGADO / OAB COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº ... Recorrente: ... Recorrido : ... RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA COLENDA TRIBUNAL DOUTOS MINISTROS HISTÓRICO PROCESSUAL Cumpre…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

VALOR DA CAUSA 2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO MATERIAL: ART.114 I- AS AÇÕES ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO, ABRANGIDOS OS ENTES DE S.363/ DIREITO PÚBLICO EXTERNO E DA STJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS; ADI 3.395 (SÓ P/CELETISTA) DI ADI 2.135 (RU) DI II- AS AÇÕES QUE ENVOLVAM EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE; SÚMULA VINCULANTE 23/STF ART.114 III- AS AÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL, ENTRE…

___________________ (assinatura do advogado) nome do advogado OAB/ nº __________________________________________________________________________________________________ RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: ª VT de . Processo nº . Agravante: "A" . Agravado: "B" . (Pular 2 linhas) Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ª Região ! Colenda Turma ! Doutos Julgadores ! 1. RESUMO DA EXECUÇÃO (problemas da OAB) 2. DO CABIMENTO DO AGRAVO Fato: Fundamento: Nos moldes

termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, ADVOGADO OAB RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: RECORRIDO: ORIGEM: PROCESSO nº: COLENDO TRIBUNAL DOUTA TURMA ÍNCLITOS MINISTROS Embora prolatado por I. Turma do Egrégio Tribunal a quo, mesmo assim, “data maxima venia”, o v. Acórdão merece reforma. A justificar a presente revista, temos: - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL (artigos 114 do Código Civil; art. 6º, § 2º da Lei de Introdução ao Direito

(CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de